DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
jogos de tabuleiro, além de rodas de conversa, no intuito de desenvolver habilidades de comunicação e expressão emocional, contribuindo para o desenvol-
vimento social e cultural da comunidade local, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento 
Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.001272/2024-63. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência 
deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. 
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa 
Civil, e Eliezio Antonio de Oliveira, Presidente do Projeto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 056, Série 3, Ano XVI, página 28, de 22 de março de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 003/2024 Onde se lê: “DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO Nº 003/2024. Fortaleza/ CE, 23 de março de 2024”. e “RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, declarada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo. Fortaleza/CE, 
23 de março de 2024”. Leia-se: DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO Nº 003/2024. Fortaleza/ CE, 22 de março de 2024. e RATIFICO 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, declarada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo. Fortaleza/
CE, 22 de março de 2024 Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°016/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das atribuições legais, 
e tendo em vista o art. 8°, inciso VI, do Decreto n° 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR os DIRETORES Karinny Custódio de Melo, matrícula 
30000005, Diretora Administrativo – Financeira desta Empresa, no período de 01 a 09 de abril de 2024, Márcio Adriano Castro Lima, matrícula 30000501, 
Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, no período de 10 a 12 de abril de 2024, e Francisco Antônio Martins Barbosa, matrícula 30000331, Diretor 
de Relacionamento e Negócios desta Empresa, no período de 13 a 30 de abril de 2024, para responderem, nessas respectivas datas, pela Presidência desta 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, durante o seu período de férias, que será compreendido entre os dias 01 a 30 de abril de 2024. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de março de 2024. 
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FELIPE DE MELLO SOUZA, matrícula 30001265, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Abril de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ARIANO MELO PONTES, matrícula 1630901X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Abril de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221094
IG Nº1147902000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221094 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos para as Policlínicas de Maracanaú, Canindé e Crato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942022, até o dia 18/04/2024, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de março de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230021
IG Nº1223737000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230021 de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos hospitalares para atender a demanda dos internos nas unidades prisionais do Estado do 
Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11092023, 
até o dia 17/04/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034
IG Nº1296571000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230034, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de kits de instrumental cirúrgico para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e 
seus Núcleos Regionais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19802023, até o dia 19/04/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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