DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
INSTALAÇÕES LTDA), CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA 
JMV LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, FHS CONSTRUTORA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, J 
V COELHO CAMPELO LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 
INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
10/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/04/2024. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; 
IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, n° 298, Bairro Boa Vista / Castelão - Fortaleza/CE, CEP: 
60.867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 65, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 8.666/93, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e o que consta no NUP: 13001.006883/2024-89; VII- FORO: 
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor original 
do contrato, considerando; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco 
mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, passando o valor original do contrato de R$ 700.000,00 (setecentos mil 
reais), para R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 02 de abril de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante 
legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; 
IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, n° 298, Bairro Boa Vista / Castelão - Fortaleza/CE, CEP: 
60.867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 57, §1º, incisos II e VI, da Lei nº 8.666/93, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e o que consta no NUP: 13001.005288/2024-26; VII- FORO: 
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir 
de 04 de abril de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecera inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 04 de abril 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 02 
de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, 
Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contra-
tações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de 
bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 –CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6900001.04.122.421.20237.15.339033.01.5009
100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Contratante e HUGO 
HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.005832/2024-53 e de acordo com 
o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora FRANCISCA MICHELLE SANTOS BARBOSA, 
Matrícula Funcional N° 4309819-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante 
do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 21 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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