DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro 
Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, 
Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58, residente e domiciliado 
na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, aptº. 504 t1 – bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-770 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000757/2024-33, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, no contrato primitivo nº 386/2022, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Forta-
leza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias ao Contrato 
nº 386/2022, encerrando-se no dia 27/09/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 27/09/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 27/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2023/SOP NUP nº. 43022.001222/2024-80, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRA-
TANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado 
na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº.: 1302, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE,. 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o 
processo nº 43022.001222/2024-80, como parte integrante deste termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº186/2023, cujo objeto é a manutenção na EEFM Rotary Club São Miguel. 2.2 – 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05/04/2024, findando em 03/08/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM 
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 03/08/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 27/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº055/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000236/2024-16, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, no dia 16/02/2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/
Iguatu-CE/Crato-CE, com a finalidade de participar da Banca de Aferição dos Candidatos dos Cursos do Campus de Iguatu, conforme Ordem de Serviço nº 
001/2043 – Comissão Institucional de Heteroidentificação, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, totalizando 2,0 (duas) diárias, de acordo 
com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA, em Crato/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43047019
João Luis do 
Nascimento Mota
Dir. do Centro de Estudos 
Sociais e Aplicados
III
23 a 25/08/2023
0,5
77,10
38,55
1,93
40,48
43027115
Liduina da Silva Ribeiro
Dir. da Divisão de 
Controle Acadêmico
IV
23 a 25/08/2023
0,5
64,83
32,42
1,62
 34,04
43013017
Lúcia da Costa Martins
Auxiliar Administrativo
V
23 a 25/08/2023
0,5
61,33
30,67
1,53
 32,20
30072863
Túlio Henrique Pereira
Professor
IV
23 a 25/08/2023
0,5
64,83
32,42
1,62
 34,04
TOTAL GERAL
140,76
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000180/2024-08 RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem à cidade de IGUATU/CE, no período de 07 a 08 de março de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Iguatu-CE/
Crato-CE, com o objetivo de procederem com a organização e matrículas dos candidatos Classificáveis 2024-1 no Campus de Iguatu, concedendo-lhes 1,5 
(uma e meia) diária para cada servidor, totalizando 03 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 07 de fevereiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº056/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
4302941X
Maria Iranide de Brito
Dir. Departamento de 
Ensino e Graduação
III
07 a 08/03/2024
1,5
77,10
115,65
5,78
121,43
43030116
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Dir. da Divisão de 
Admissão, Matrícula e 
Registro de Diplomas
IV
07 a 08/03/2024
1,5
64,83
 97,25
4,86
102,11
223,54
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000289/2024-37, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), DANILO FERREIRA DA SILVA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 30001559, a viajar à cidade de RECIFE (PE), no período de 05 a 08 de março de 2024, fazendo o seguinte 
roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do II RECIFE SUMMER WORKSHOP ON DIFFERENTIAL 
GEOMETRY, o qual será também palestrante, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), perfazendo R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do decreto 
nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 208,12 (duzentos e oito reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima refe-