DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
Civil, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos 
e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual 32.810 de 28 de setembro de 2018; nos 
termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022), e no Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TC a concessão de apoio 
financeiro ao projeto cultural intitulado CEARÁ EM MOVIMENTO contemplado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE 
AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ, conforme processo administrativo nº 27001.000859/2024-41, para a 
realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. Do valor, vigência, execução, dotação orçamentária, fiscal e gestor: VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da última assinatura. EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente instru-
mento será de 20 de março de 2024, até 20 de março de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 183071- 27200004.13.392.131.11355.09.335041.2.71692
00000.1 FISCAL: INDIRA MARCONDES ARRUDA, CPF nº 037.XXX.XXX-08. GESTOR: NÍLBIO THÉ, CPF nº 931.XXX.XXX-87. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Ceará e 
INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU - Francisco Adriano Costa Souza.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº103/2024
NUP: 27001.001610/2024-52
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.
XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
AFRÂNIO ABREU PATRÍCIO
CPF do agente cultural
464.XXX.XXX-53
Nome do Coletivo Cultural
GRUPO DE ARTE E CULTURA PARRESIA
Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
Edital
XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024
Categoria
ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO
Projeto
CAMINHOS DA PAIXÃO – EIS O CORDEIRO DE DEUS
Valor
R$ 26.795,14
Vigência
60 (sessenta) dias contados a partir da última assinatura.
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.XXX.XXX-71
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo 
por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vincu-
lado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC, a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CAMINHOS DA PAIXÃO – EIS O CORDEIRO 
DE DEUS”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, na categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO, conforme 
processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo, independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA e AFRÂNIO ABREU PATRÍCIO - GRUPO DE ARTE E CULTURA PARRESIA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº104/2024
NUP: 27001.001652/2024-93
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.
XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
ANTÔNIO MARCIO SOARES CARNEIRO
CPF do agente cultural
033.xxx.xxx-70
Nome do Coletivo Cultural
GRUPO ARTISTICO VIVART
Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
Edital
XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024
Categoria
ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO
Projeto
VIDA E MORTE DE JESUS SOBRE OS OLHOS DE MARIA
Valor
R$ 26.795,14
Vigência
60 (sessenta) dias contados a partir da última assinatura.
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.xxx.xxx-71
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. 
Objeto: Constitui objeto do presente TEC, a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “VIDA E MORTE DE JESUS SOBRE OS OLHOS DE 
MARIA”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, na categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO, conforme 
processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo, independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA e ANTÔNIO MARCIO SOARES CARNEIRO - GRUPO ARTISTICO VIVART.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº105/2024
NUP: 27001.001668/2024-04
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.
XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
ANTONIO SÉRGIO EDUARDO NOBRE
CPF do agente cultural
143.XXX.XXX-91
Nome do Coletivo Cultural
COLETIVO BASTEDORES