DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.127.112.11717.04.335085.1.5009100000.0 (416805); - 21200003.21.631.112.11729.03.335085.1.500910000
0.0 (34413); - 21200003.21.631.112.11729.09.335085.1.5009100000.0 (34424); - 21200003.21.127.112.11717.04.335085.1.5009100000.0 (416805); - 2120
0003.21.631.112.11729.09.335085.1.5009100000.0 (34424); - 21200003.21.127.112.11718.01.335085.1.5009100000,0 (19963); - 21200003.21.541.335.1
1203.03.335085.1.5009100000.0 (23270); - 21200003.21.631.112.20665.01.335085.1.5009100000.0 (11827). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74,
“caput”, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob Nº 04.867.567/0001-10 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Claudecilia de Oliveira Teixeira – Diretora Administrativa Financeira do IDACE RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo -
Superintendente do IDACE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela
Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domi-
ciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-
341; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16aqui denominada de CONTRATADA,
representada pelos Representantes Legais, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF: 042.607.376-27,
portador do RG nº M7778614-SSP/MG e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR, brasileiro, casado, contador, portador do CIRG CM 881.638 RFB/
RJ e inscrito no CPF 028.449.777-07; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08745-
900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e no § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas
atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 060/2024 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001359/2024-86;
VII- FORO: Fortaleza-Ceará ; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 21,43% (vinte e um vírgula quarenta e três
por cento) sobre o valor global do Contrato nº018/2023 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 20 de novembro de 2023, cuja
vigência é de 12 (doze) meses, considerando a necessidade de inclusão de mais 03 (três) veículos da mesma marca e modelo, seguindo rigorosamente os
termos e condições estabelecidos no Contrato N° 018/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Durante a vigência deste TERMO ADITIVO o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo serviço de locação, o valor mensal que era de R$ 74.620,00 passará a ser de R$ 90.610,00 (noventa mil seiscentos e dez reais)
e o valor global que era de R$ 895.440,00 passará a ser de R$ 1.087.320,00 (um milhão oitenta e sete mil trezentos e vinte reais). As despesas decorrentes
deste TERMO ADITIVO serão atendidas por recursos próprios do CONTRATANTE através da Dotação Orçamentária: 56200006.20.609.214.10651.03.33
9039.1.5009100000.0 - 12370; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor em data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27
de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; PAULO ROBERTO TEIXEIRA -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A .
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em
virtude de suas férias, no período de 01 a 05 de abril de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, respondendo
no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o
ocupante do emprego em comissão MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula
0000743-9, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: ALLSTRATEGY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Aloízio Domanski, 143 – Sala 10, Centro,
Campo Largo/PR – CEP: 83.601-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72
da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a renovação contratual de vigência
por mais 231 (duzentos e trinta e um) dias, contados a partir do dia 30 de setembro de 2024 a 19 de maio de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 20 de abril de 2024 a 19 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 111.906,36 (cento e onze mil novecentos e seis reais e trinta e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência por mais 231 (duzentos e trinta e um) dias, contados a partir do dia 30 de setembro de 2024 a 19 de maio de
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp
e Carlos Augusto Moreira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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