DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo 
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Antônio Fortes, 330, 
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE – CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 71 e 
72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, bem como no RILC da ZPE Ceará; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: 
Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: 02 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 
20 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Helio Winston Barreto Leitão, 
Diretor Presidente. Pela Contratada, Sabino Cassiano Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo IPEM III integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, ANASTACIO GOMES (NOME CIVIL: ANASTACIO GOMES LIMA), para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo IPEM IV integrante da Estrutura Organizacional 
da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, DAVI CASTELAR (NOME CIVIL: DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR), 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Gerente, símbolo IPEM III integrante da Estrutura Organizacional da 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 24 de Janeiro de 2024 , RESOLVE NOMEAR, ALESSANDRO FERNANDES GASPAR, ocupante do cargo/função/emprego de agente 
municipal de transito, matricula 5167701, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação . INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de março de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0003/2024-IPEM/CE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0010/2024-IPEM/CE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ANASTACIO GOMES (NOME CIVIL: ANASTACIO 
GOMES LIMA), ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo IPEM IV, para ter exercício no(a), Gerência Técnica , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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