DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 051,052,053,054,055,056,058,059,060/2024 (publicado no D.O.E. de 07 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua 
Fria, 26 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº018/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 051,052,053,054,055,056,058,059,060/
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.129.959-9
CALF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
02
06.253.582-0
IL AUTOS LTDA
03
06.264.374-6
STAR LIMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
04
06.494.973-7
BIOBOM DO BRASIL INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA EPP
05
06.227.892-4
FENIX ENERGIAS TELECOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
06
06.446.502-0
22.324.728 REGILEIDE ALVES PEREIRA
07
07.164.763-5
JUMP COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
08
06.710.780-0
MARIA DE FATIMA LOPES MORAES 18769390363
09
07.005.365-0
VANESSA DUARTE MAIA 07457027327
10
06.173.241-9
IMPERIAL CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA
11
06.518.843-8
TREND FITT INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
061,067,068,069,070/2024 (publicado no D.O.E. de 08 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.177.949-0
DANIELLE CRISTINE DA CUNHA VIANA 79742068372
02
07.000.473-0
SAL DA TERRA PET SHOP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERI
03
07.054.082-9
F. D. O. QUEIROZ LTDA
04
06.770.311-9
MN INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
05
06.396.115-6
STELLA MARIS DISTRIBUIDORA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Agua Fria, 26 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 39, da 
Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias a contar da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, NUAT 
Aracati, Ce, em 22 de março de 2024
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO  A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº
CGF
NOME/RAZÃO SOCIAL
001
06.334959-0 
20.362.669 MARCELO MACHADO DOS SANTOS
002 
06.170569-1 
29.132.761 MICHELLE NUNES FREIRE
003 
06.236936-9 
A P P DE FREITAS SEMIJOIAS
004 
06.241193-4 
ABIG PNEUS E AUTOPECAS LTDA
005 
06.336019-5 
ADRIANA REINALDO DE SOUSA 02570133345
006 
06.340358-7 
ALBERWANDERSON CYSNE SILVA MARQUES 04328472356
007 
06.417520-0 
ANA CLAUDIA DE SOUZA SOLHEIRO 96219076320
008 
06.437499-8 
ANTONIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA 82158045353
009 
06.346633-3 
ANTONIO FERNANDO DE FRANCA 09259171334
010 
06.409150-3 
BOM CEARENSE AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
011 
06.239281-6 
CARMICH FAMILY TURISMO LTDA
012 
06.434676-5 
DAVIDE QUACQUARELLA
013 
06.221653-8 
EMILIEBOAT PASSEIOS AQUAVIARIOS LTDA - ME
014 
06.408256-3 
FLAVIO ROGACIANO DE SOUSA 84303247391
015 
06.410385-4 
FRANCISCO CESAR MAIA COSTA 83675876349
016 
06.232137-4 
FRANCISCO EDSON DE SOUSA NOGUEIRA 01434557375
017 
06.417527-8 
FRANCISCO FERNANDO SOUSA MOREIRA 03429910358
018 
06.353744-3 
FRANCISCO ITALO DE SOUSA 03109455340
019 
06.394061-2 
FRANCISCO JOAQUIM VIEIRA GOMES 26061775334
020 
06.429862-0 
GILSON DOS SANTOS MEDEIROS 91522986715
021 
06.244711-4 
ICAPUI COMERCIO DE COLCHOES LTDA
022 
06.131746-2 
ISMAEL NUNES CARNEIRO DE SENA
023 
06.408781-6 
J A B DA SILVA ME
024 
06.344650-2 
JAIANNE MATOS DA SILVA QUEIROZ 05014600395
025 
06.420831-1 
JEFFERSON INACIO DE SOUZA 67055141320
026 
06.127480-1 
JOAO GILBERTO MENDONCA SILVERIO 19038771304
027 
06.405969-3 
JOSE MARTIN IRUELA DEL POZO 1108316832
028 
06.394963-6 
JOSEFA NOGUEIRA