DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua publicação, CONVOCADA a 
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, 
às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.503.416-3
JORGE IZIDIO DE SOUSA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM 
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.696.164-5
ANTONIO CARTAXO CRUZ LEITE CONSTRUCAO
02
06.293.045-1
IZACK ANDRADE FARIAS
03
06.692.548-7
JOSE EDNILTON TAVARES
04
06.466.703-0
JOYCE MONYSE GONCALVES SEDRIM
05
06.499.741-3
M PEREIRA DE SOUZA ME
06
06.554.252-5
MARLON CEZAR SOARES PEREIRA
07
06.255.710-6
MS AUTOS LTDA
08
06.614.477-9
RUBISMAR PEDRO DA SILVA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM 
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.779.973-6
M DE LIMA VIEIRA CALÇADOS
02
07.132.667-7
TT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de março de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2024
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte GLOBODESC INDUSTRIA, IMPORTACAO E 
EXPORTACAO DE PRODUTOS MED, CGF 06.215.110-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO 
DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibi-
lização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e 62, inciso IV, do Decreto n.º 35.010, de 14 de novembro de 2022, para IMPUGNAR os Autos 
de Infração 2024.21508, 2024.21509, 2024.21523, 2024.21524 e 2024.21528, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF 2023.20336 ou RECOLHER 
os lançados correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (quinze) dias da data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20404, Informações Complementares aos Autos de Infração e Anexos, para os termos 
legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 22 de março de 2024.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI - JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2024
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIAL J P DA SILVA, CGF 06.169.353-7, fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº 2024.20378, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 22 de março de 2024
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI - JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024. 20263
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO 
NORDESTE LTDA, CGF 06.367.136-0, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s)