DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 
V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: incluir no Contrato Múltiplo nº9912255013/2021 o serviço customizado POSTA RESTANTE ESTENDIDA por meio do 
ANEXO correspondente, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da vigência inicial deste Termo; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS -SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; Helen Aparecida de Oliveira- Cardoso, Gerente – G1; Fabio Alves de Mattos, Chefe de Secao - G1.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA 
LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Sabino Roberto de Freitas, nº 2889, Lj 01, Municipio de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007779/2024-42; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular, art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo 
com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão até o encerramento da demanda.; IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Luiz Gonzaga Campelo Junior- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA 
LTDA – MATRIZ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. John Sanford, nº 2317, Bairro Cidade José Euclides Ferreira Gomes Junior, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007764/2024-84; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, 
Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo com 
as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão até o encerramento da demanda; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 07/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Helienia Maria Inácio Furtado Soares- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE 
LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CEDRO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Azarias Alves Diniz, nº 157, bairro centro, Municípo Cedro, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007783/2024-19; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, 
Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo com 
as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão até o encerramento da demanda.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Maria das Candeia Ferreira Gonçalves- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CEDRO 
LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PEROLA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Av. Jaime Assis Henrique, nº 128, Centro, Município de Amontada/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007786/2024-44; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, 
Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo com 
as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão até o encerramento da demanda.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Leandro Mykon de Sousa- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEROLA – MATRIZ 
Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
NOBRE LTDA – FILIAL PACAJUS. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/202. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vincu-
lado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de 
Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro 
de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a 
participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações;