DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, SAMIA SILVA MEDEIROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2024-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SAMIA SILVA MEDEIROS , ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Secretaria Escolar, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2024, 27 DE MARÇO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Deborah Mithya 
Barros Alexandre
Doutor
60,00
OFICINA TREINAMENTO EM TERCEIRIZAÇÃO - NOVA METODOLOGIA 
DE CUSTOS E CONTA VINCULADA - TURMA 02 - SEPLAG
05 e 06 de março de 
2024 de 8h às 12h
8
R$ 480.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa 
de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará RESOLVE: Art.1º Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão 
do Programa de Integridade no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com a composição constante no anexo único desta. Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
 LOTAÇÃO
José Olavo Peixoto Filho
00230510
 Superintendência - Presidente
Francisca Luzitelma Santos Caracas
 00213918
 Gepor - Membro
Marcela Rodrigues Carvalho
 30000838
 Asjur - Membro
Maria do Socorro de Melo Porto
 00345911
 Geraf - Membro
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
 30000552
 Comunicação - Membro
Francisco José Magalhães de Pinho
 30000528
 Getic - Membro
Katia Colares Furtado Maia 
 00330019
 Comissão de Ética - Membro
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ/MF: 20.727.949/0001-03, 
Rua Rocha Lima, 1563/Aldeota/Fortaleza/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação emergencial de tratamento quimioterá-
pico com os medicamentos: Bortezomibe (Velcade) 1,5mg/m2-2,8mg D1. D, D 15, D 21 por 3 ciclos, Melfalano 9mg/m2 - 16,7mg D1 a D4 VO por 
3 ciclos, Predinisona 60mg/m2 - 100mg por 3 ciclos, Daratumumab 1800mg SC, 1x por semana 3 ciclos, em Regime de Fornecimento e Prestação de 
Serviço Associado, devidamente especificado no Termo de Referência e seus Anexos – Processo NUP 46042.002712/2024-53 – e na Cotação Eletrônica – 
COEP n.º 2024/01294, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal: a) o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; b) o Processo NUP 46042.002712/2024-53 e seus Anexos; c) o Termo 
de Dispensa de Licitação n.º 017/2024/ISSEC; e, d) na proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do 
art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) pagos 
em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390
91.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza em, 15 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA; neste Ato representada por Ismael 
Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput da Constitutions Federal, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, e nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a RESMOFÍSIO FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA E MOTORA LTDA e Outros, a quantia de R$ 29.028.852,27