DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
NUP 24001.016688/2024-83
I - 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL (HRSC), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: A recomposição do serviço contratualizado no HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL 
(HRSC), contemplando o acréscimo de custeio para a cobertura dos serviços não supridos quando da renovação do referido instrumento, em abril de 2023, 
nos termos e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.538.530,33 (hum milhão, quinhentos e 
trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.500920
0000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: a mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
NUP 24001.015925/2024-99
I - 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL (HRSC), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: nos termos da previsão contida na Cláusula Décima Sexta – DA MODIFICAÇÃO do instrumento 
contratual, tem por finalidade: Parágrafo Primeiro – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 04/2020, a partir do dia 1º de abril de 2024 
a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PROGRAMA DE TRABALHO, parte integrante deste 
Termo Aditivo. Parágrafo Segundo – Inclusão de subcláusulas às OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e 
alterações de ambas legislações, e nas demais legislações aplicáveis à matéria. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 122.971.445,84 (cento e vinte e dois milhões, 
novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200854.10.302.
171.20582.01.335085.1.5009200000.1; 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.6009200000.1; 24200854.10.302.171.20582.01.335085.2.6009200000.1; 
24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.6059200000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: a partir do dia 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro 
de 2024; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2020
NUP 24001.016687/2024-39
I - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 05/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – 24 HORAS – (TIPO II – MESSEJANA, AUTRAN NUNES E CONJUNTO CEARÁ – TIPO 
III – CANINDEZINHO, JOSÉ WALTER E PRAIA DO FUTURO), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: A recomposição do serviço contratualizado das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 
– 24 HORAS – (TIPO II – MESSEJANA, AUTRAN NUNES E CONJUNTO CEARÁ – TIPO III – CANINDEZINHO, JOSÉ WALTER E PRAIA DO 
FUTURO), contemplando o acréscimo de custeio para a cobertura dos serviços não supridos quando da renovação do referido instrumento, em abril de 2023, 
nos termos e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio 
de 2023, na Portaria GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, e Portaria GM/MS 3.206, de 23 de fevereiro de 2024, nos preceitos do direito público e 
do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 
2.370.298,67 (dois milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0894.10.302.171.20520.03.335085.1.6059200000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: a mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2020
NUP 24001.015923/2024-08
I - 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 05/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – 24 HORAS – (TIPO II – MESSEJANA, AUTRAN NUNES E CONJUNTO CEARÁ – TIPO 
III – CANINDEZINHO, JOSÉ WALTER E PRAIA DO FUTURO), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Nos termos da previsão contida na Cláusula Décima Sexta – DA MODIFICAÇÃO do instrumento 
contratual, tem por finalidade: Parágrafo Primeiro – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 05/2020, a partir do dia 1º de abril de 2024 
a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PROGRAMA DE TRABALHO, parte integrante deste 
Termo Aditivo. Parágrafo Segundo – Inclusão de subcláusulas às OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e 
alterações de ambas legislações, e nas demais legislações aplicáveis à matéria. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 128.625.908,61 (cento e vinte e oito milhões, 
seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e oito reais e sessenta e um centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.171.20520.03.3
35085.2.6059200000.1; 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.6059200000.1; 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.6009200000.1; 24200894.10.
302.171.20520.03.335085.2.6009200000.1; 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.5009200000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: a partir 
do dia 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020
NUP 24001.015917/2024-42
I - 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 07/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Nos termos da previsão contida na Cláusula Décima Sexta – DA MODIFICAÇÃO do instrumento 
contratual, tem por finalidade: Parágrafo Primeiro – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 07/2020, a partir do dia 1º de abril de 2024 a 
31 de dezembro de 2024, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PROGRAMA DE TRABALHO, parte integrante deste Termo