DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
tivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 24.955,20 ( vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA DISPENSA: 18/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
PROCESSO Nº: 24001.046863/2023-86 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos
com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou unidades da Rede Hospitalar da SESA, garantindo a linha do cuidado em cardio-
logia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento
Público nº. 005/2023 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE 12.01.2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA:
No Ceará o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), gerenciado pela SESA, é um equipamento de referência nas especialidades de
Cardiologia e Pneumologia. O HM acolhe demandas dos 184 municípios cearenses e de outras regiões do Brasil, tanto na Emergência quanto nos 25 ambu-
latórios do Serviço de Pacientes Externos. Registra-se que a fila ambulatorial de cateterismo cardíaco corresponde a 929 usuários aguardando atendimento
e a fila de procedimentos de angioplastia totaliza 298 usuários, conforme dados do Sistema Fast Medic no período de 02/10/2023 a 10/10/2023, o que fica
constatado a necessidade de contratualização de estabelecimentos de saúde para suprir a demanda evidenciada na Central de Regulação Estadual e unidades
hospitalares da Rede SESA.Salienta-se a necessidade de fortalecimento da rede assistencial do Estado do Ceará, viabilizando a garantia da produção de
serviços de assistência em cardiologia com fins de atendimento da demanda existente, que consequentemente tal demanda ocasiona no acúmulo de pacientes
em fila de espera e sob o risco de morte, o que gera a necessidade de contratação de estabelecimentos com ou sem fins lucrativos em caráter complementar.
Destaca-se a necessidade de assegurar a prestação de serviços especializados com finalidade diagnóstica e terapêutica de média e alta complexidade em
cardiologia intervencionista (cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana com implante de stents) de forma complementar à assistência à saúde. A presente
contratualização tem como finalidade atender necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação do Estado e/ou unidades
de saúde da Rede SESA, assim viabilizando o acesso a assistência especializada de média e alta complexidade, através de procedimentos com finalidade
diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 2.037.625,60 ( dois
milhões, trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4322 - 24200074.10.302.171.10883.03.339
039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA:
INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – ICC (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/03/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231263
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; RL SURGICAL CARE LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto,
futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231263 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 227,0200; VALOR TOTAL: R$ 817.272,00; ITEM: 3; QUANT.: 1.900;
VALOR UNITÁRIO: R$ 147,6000; VALOR TOTAL: R$ 280.440,00; RL SURGICAL CARE LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 1.500; VALOR UNITÁRIO: R$
135,2000; VALOR TOTAL: R$ 202.800,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA A EMPRESA: R$ 1.300.512,00; VI – DATA
DA ASSINATURA: 27/03/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231778
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA , UNI HOSPITALAR CEARA LTDA e ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação
para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231778 – SESA. IV – ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA: ITEM 3: QUANT.: 34.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9400; VALOR TOTAL: R$ 32.148,00; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA:
ITEM 5: QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$12,0900; VALOR TOTAL: R$ 6.045,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM 6: QUANT.: 4.720;
VALOR UNITÁRIO: R$ 29,0000; VALOR TOTAL: R$ 136.880,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 175.073,00. VI – DATA
DA ASSINATURA: 27/03/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231967
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTACAO LTDA; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA;
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
EIRELI; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO:
O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações
e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231967 – SESA; IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS):
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 11.002.394; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1950; VALOR
TOTAL: R$ 2.145.466,83 ; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 8.000; VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,6000; VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 369.657; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1500;
VALOR TOTAL: R$ 2.643.047,55; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 5; QUANT.: 3.960; VALOR
UNITÁRIO: R$ 21,9700; VALOR TOTAL: R$ 87.001,20; MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI; ITEM: 6;
QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,1600; VALOR TOTAL: R$ 864,00; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 8; QUANT.:
8.560; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,0000; VALOR TOTAL: R$ 51.360,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:
9; QUANT.: 68.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5500; VALOR TOTAL: R$ 242.110,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
5.174.649,58; VI – DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240055
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; HUB
HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por
objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240055 – SESA; IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 8.767;
VALOR UNITÁRIO: R$ 123,9000; VALOR TOTAL: R$1.086.231,30; ITEM: 2; QUANT.: 997; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.595,9600; VALOR TOTAL:
R$ 2.588.172,12; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 467.444; VALOR UNITÁRIO: R$
0,2290; VALOR TOTAL: R$ 107.044,68; ITEM: 4; QUANT.: 160.542; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2350; VALOR TOTAL: R$ 37.727,37; V – VALOR
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 3.819.175,47; VI – DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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