DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2024
PROCESSO Nº24001.001274/2024-50
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) , junto a empresa GRANRAD PROTEÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° º 32.697.374/0001-02, referente ao serviço de levantamento radiométrico do centro cirúrgico, centro de imagem, serviço de endoscopia, 
serviço de hemodinâmica e odontologia, referente ao período de 18 de outubro a 12 de dezembro/2023. Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº46/2024
NUP: 24001.019514/2024-72
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1o e 2o, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se reconhecer a dívida no valor de R$ 21.047,34 (vinte e um mil, quarenta e sete 
reais e trinta e quatro centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 64.799.539/0001-
35, referente ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção 
prevenƟva e correƟva dos equipamentos com subsƟtuição de peças, componentes e materiais uƟlizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos 
para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº87/2024
PROCESSO Nº24001.037512/2023-84
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$12.232,82 (Doze mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), junto a EUROSERV 
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49, refere-se ao reequilíbrio econômico do Contrato 
de Nº 1948/2018, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho (CE000508/2023), na categoria Auxiliar Técnico III, referente aos meses de janeiro 
de 2023 a março de 2023. Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.043418/2023-64
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, RECONHECER dívida no valor de R$ 3.895,64, (três mil 
oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.285.169/0001-
14, referente a diferença de repactuação dos meses de janeiro a março de 2023 da categoria vigilante, do SAMU MARACANAÚ, vinculado ao Contrato 
382/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP:24001.048553/2023-04
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art.37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 do Decreto nº 93.872/1986 
reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.438,09 ( hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos), junto à autarquia municipal 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento 
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatu referente ao mês de DEZEMBRO /2023. Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.049555/2023-11
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1º e 2º, do Art. 
63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida 
no valor deR$ 72.278,10(setenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), junto a REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, referente ao Contrato 585/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada 
na categoria AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para o SAMU 192 CE– BASE EUSÉBIO, CAUCAIA E MARACANAÚ referente ao período de 01 a 
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.049560/2023-15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do 
§ 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 81.552,08 (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos) 
, junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.807.885/0001-23, cujo objeto é a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada na área de serviços de mão de obra terceirizada de ASSISTENTE TÉCNICO II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, AOSD e 
TÉCNICO EM MECÂNICA, referente ao período de 06 a 16 de novembro de 2023, prestados na SESA NÍVEL CENTRAL. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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