DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
Nº04/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº20150679, QUE TEVE POR FINALIDADE É 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS UNIDADES HOSPITALARES 
DA REDE SESA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO 
I- TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão 
Eletrônico nº 2015/0679, que tem por objeto a aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender as unidades hospitalares da rede SESA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previsto no Anexo I- Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 02924663/2015.
Pelo que firma a presente revogação do certame, Pregão Eletrônico – PE nº 2015/0679, por razões de interesse público.
Fortaleza/CE, 26 de março de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº004/2024
PROCESSO Nº05600989/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CROATÁ; OBJETO: ceder ao 
CESSIONÁRIO 01(um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Croatá; Microcomputador ELITEDESK HP 
800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLV3, TB:531298; TECLADO HP EPEAT, 
TB. 531299; E MONITOR HP V 22B21.5”, S/N: BRL022HBV, TB: 531300. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que 
couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINA-
TURA: 13/03/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ronilson Francisco de Oliveira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 05/2023
PROCESSO: NUP 24001.051425/2023-30
O ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei 
nº. 9.809/1903, a fim de atender as necessidades da Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com 
sede nesta capital, na rua Silva Paulet n° 2406, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 9.108,11 (NOVE MIL CENTO E 
OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), em favor da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, acerca 
dos serviços de mão de obra terceirizada, referente ao período de 08/11 a 16/11/2023. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em 
Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2024
NUP 24001.003450/2024-98
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ R$ 1.230,00 (Um mil duzentos e trinta reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANOME, inscrita no CNPJ 
06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento 
e monitoramento dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 ao HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSM). 
Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2024
NUP : 24001.013167/2024-74
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se reconhecer a 
dívida no valor de R$ 259,89 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 64.799.539/0001-35, referente ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização com forneci-
mento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção prevenƟva e correƟva dos equipamentos com subsƟtuição de peças, componentes e materiais 
uƟlizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, referente 
ao período 01/12/023 à 31/12/2023 ao InsƟtuto de Prevenção do Câncer DO Ceará - IPC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2024
NUP 24001.017860/2024-16
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 ao CEO 
RODOLFO TEÓFILO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2024
NUP 24001.018327/2024-71
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.230,00 (Um mil duzentos e trinta reais), 
junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANOME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 ao 
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSM). Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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