DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°24001.014092/2024-49
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo n° 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alinea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Divida de Exercicio Anterior, no valor
de R$ 548.282.93 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa très centavos), junto à COOPERATIVA DE MÉDICOS
INTENSIVISTAS DO CEARÁ COMINT - inscrita no CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43, cujo objeto é serviço especializado de médicos Intensivistas,
referente ao periodo de 21/12 a 31/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.014824/2024-09
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº.
9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO
as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPI-
TALAR - COAPH, inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de fevereiro a 20 de fevereiro de
2024, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal §1º e §2º do art. 63 da Lei n° 4.320/1964. reconhece a dívida de no valor de R$ 38. 834,18 (trinta
e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais, dezoito centavos). Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.019497/2024-73
O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº.
17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes
no processo em epígrafe, do requerimento da empresa R.V. ÍMOLA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.366.444/0001-69,
referente aos serviços prestados, durante o período de 01/02/2024 a 22/02/2024, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964,
reconhecer a dívida de R$ 402.586,91 (quatrocentos e dois mil quinhentos e oitenta seis reais e noventa e um centavos), em favor da empresa requerente.
Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.019855/2024-48
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no
valor de R$ 6.040.896,83 (seis milhões, quarenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICO
PEDIATRAS DO CEARÁ – COOPED-CE inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-09, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO EM HORAS DE MÉDICO PEDIATRA, referente a competência de 01 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024. Fortaleza, 27 de março de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1067/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o servidor THIAGO FERREIRA OLIVEIRA, Inspetor de
Polícia Civil, matricula nº 300.027-4-1, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 07/11/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº21/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 (SACC 1122436); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -
CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, - C.N.P.J. n.º 05.624.386/0001-26; V – ENDEREÇO:
Rua Elizeu Uchoa Becco, nº 39, sala 02, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20190002 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93
e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, c/c Art. 65, §2º, inc. II do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.016691/2023-10; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2024 e término em 31
de março de 2025, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA e a supressão financeira, no
percentual de 49,62% (quarenta e nove vírgula sessenta e dois por cento) do valor original do contrato, por acordo das partes, conforme ANEXOS I e II do
presente termo. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo, considerando a provisão para o período prorrogado, é de R$ 938.329,00 (nove-
centos e trinta e oito mil trezentos e vinte e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 31/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII
– DATA: 27 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e a Srª Carmen Deodata Santiago Silva - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 27 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: LABCLINICA
CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME – CNPJ N.º 23.510.750/0001-09; OBJETO: constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de clínica
ou médico credenciado junto à anac, para realizar exames e avaliação médica para a concessão e revalidação dos certificados médicos aeronáuticos de
1ª classe para os pilotos da ciopaer/sspds, nas condições estabelecidas no termo de referência do edital e na proposta do contratado; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/03749 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, o inc.
II do caput do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.002383/2024-80; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato Administrativo Nº 18/2024 - SSPDS (SACC 1310425) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL:
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação
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