DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.049616/2023-31
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.521,74 (hum mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos) , junto a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ 
sob o n° 03.506.307/0001-57, referente do contrato nº 449/2021, cujo objeto é o Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e 
equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético prestados na COADS / CRATÉUS, referente ao mês de Dezembro/2023 (complemento). Fortaleza-CE, 
27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.051362/2023-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 42.985,90 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), junto 
a empresa MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada na área de AOSD, ELETRICISTA, TÉCNICO EM MECÂNICA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA, decorrente do 
contrato nº 532/2023, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, 
aos 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.051431/2023-97
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro 
Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO, as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a 
obrigação de pagamento da dívida no valor de, R$ 9.187,80 (Nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos) junto à MISSÃO SERVIÇOS 
TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, estabelecida na Rua Carolino de Aquino, 209 – Fátima, Fortaleza-CE, referente ao paga-
mento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), pois o Contrato n° 532/2023 que teve a sua vigência encerrada em 07 de novembro 
de 2023, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Eletricista e Auxiliar de Serviços Gerais, junto ao Instituto de 
Prevenção do Câncer, durante o período 08 a 16 de novembro de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.051540/2023-12
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.812,94 (hum mil, oitocentos e doze reais e noventa e quatro centavos), junto a empresa 
MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS prestados na COADS / RUSSAS, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023, decorrente 
do contrato nº 532/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.051601/2023-33
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 23.705,03 (vinte e três mil e setecentos e cinco reais e três centavos), em favor da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.485.352/0001-06, acerca dos serviços prestados de AOSD E ELETRICISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 
E MOTORISTA no período de 08 A 16 de novembro de 2023. Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.003304/2024-62
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida De exercício anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 9.968,00 (nove mil novecentos e sessenta e oito reais), junto à EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
23.536.758/0001-44, cujo objeto é serviço de inspeção, manutenção, e recarga dos extintores de incêndio portáteis, extintores tipo carretas e hidrantes, incluindo, 
substituição de peças, acessórios e componentes, ensaio hidrostático, pintura e sinalização, para atender ao Hospital de Messejana Dr.Carlos Alberto Studart 
Gomes/SESA, referente ao segundo semestre de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.012711/2024-61
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECE a obrigação de pagar no valor de R$ 6.105,00 (seis mil cento e cinco reais), junto a WHITE MARTINS GASES 
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de gases medicinais ao SAMU 
192 CE, no período de 01 a 21 de janeiro de 2024, objeto do Contrato nº 785/2022. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 01 de março de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
*** *** ***