DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019/PF 1000010022024C), conforme a seguinte classificação 
funcional programática: - 10100001.06.181.196.20668.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ismael Leite Martins – 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 27 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº380/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar da operação Reditus; conforme processo nº 10051.003816/2024-29, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
JOSÉ NEILSON SOUZA E SILVA
Inspetor
V
22.02.2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
THIAGO LIMA RIBEIRO
Inspetor
V
22.02.2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
RAIMUNDO WANDERLEY FERREIRA
Escrivão
V
22.02.2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer escolta de presos; conforme processo nº 10051.005148/2024-74, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
Inspetor
V
10/03/2024
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
JOSIMAR CORREIA MELO
Inspetor
V
10/03/2024
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Caucaia e Fortaleza, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer escolta de presos; conforme processo nº 10051.005266/2024-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
Inspetor
V
10/03/2024
Aracati para Caucaia e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
GEOVANY CASTRO DE ALENCAR
Inspetor
V
10/03/2024
Aracati para Caucaia e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
 GILENO DE SOUSA ARAUJO
Inspetor
V
10/03/2024
Aracati para Caucaia e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 301235-4-9, a viajar para as cidades de Aurora, Cedro, Farias Brito, 
Juazeiro do Norte e Mauriti, no período de 23/01/2024 a 26/01/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atendimento técnico nas Delegacias 
das respectivas jurisdições; conforme processo nº 10051.005653/2024-19, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGO FÉLIX RODRIGUES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio (DIMAP), matrícula nº 300.350-1-1, a viajar para Jaguaribe, Jaguaribara, Alto Santo, Iracema, Jaguaretama 
e Pereiro, no período de 20 à 22/03/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistorias dos bens móveis das Delegacias das referidas cidades; 
conforme processo nº 10051.005826/2024-07, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ÍTALO GUSTAVO VALE MOURA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil, matrícula nº 301.212-8-7, que viajou para Crateús, no dia 16/03/204, com a finalidade 
de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-1195/2024; conforme processo nº 10051.005848/2024-69, concedendo-lhe meia-diária no valor