DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024
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O 
Governo do Amazonas, por meio da Se-
cretaria de Estado da Fazenda do Ama-
zonas (Sefaz), anunciou, no dia 21 de 
março, a adoção da modalidade de pagamento 
via Pix, do Banco Central, para o recolhimento 
de tributos estaduais, inclusive os já inscritos 
em dívida ativa.
A utilização do meio de pagamento visa faci-
litar o cumprimento das obrigações tributárias 
dos contribuintes e proporcionar economia 
aos cofres públicos, já que o Pix tem custo por 
operação em média quatro vezes menor que 
o dos pagamentos por código de barras. Ao 
todo, a expectativa é de uma economia de cer-
ca de R$ 2,5 milhões em quatro anos.
“Essa modalidade faz com que o contribuin-
te tenha muito mais opções para poder fazer 
o pagamento. São mais de 800 instituições e 
o pagamento ocorre em tempo real, e isso faz 
com que o contribuinte tenha o débito baixado 
instantaneamente”, afirmou, em entrevista co-
letiva na sede da Sefaz, o secretário da Fazenda, 
Alex del Giglio.
“É importante frisar que há uma economia, 
um ganho de escala aos cofres públicos, uma 
vez que hoje, nas operações com o código de 
barra se paga em torno de R$ 1 real por opera-
ção. Ao passo que, por meio do Pix, esse custo 
cai para cerca de R$ 0,25 centavos. Então é bas-
tante vantajoso, tanto sob ponto de vista do 
contribuinte, do cidadão, como do ponto de 
vista do fisco”, acrescentou o secretário.
A chefe do Departamento de Arrecadação 
(Dearc), Anny Karolliny Coelho, também co-
mentou as vantagens da incorporação do Pix 
para pagamento de tributos tanto para o con-
tribuinte quanto para a administração pública.
“Com a adesão à modalidade de Pix, ganha 
o Estado e ganha a população. Ao pagar via 
Pix, há uma baixa imediata de suas pendên-
cias fiscais. O contribuinte vai conseguir fazer o 
desembaraço instantâneo de suas notas e em 
caso de IPVA, há liberação para o licenciamen-
to do veículo, além da economia que vai gerar 
para o Estado”, explicou Anny.
Alerta
O chefe do Departamento de Tecnologia 
da Informação (Detin) da Sefaz, Rodrigo Albu-
querque, fez um alerta e uma recomendação 
importante para o contribuinte que optar por 
essa forma de pagamento.
“A principal recomendação é sempre ve-
rificar se o site que você está acessando para 
emitir a guia de pagamento possui o endere-
ço real da Secretaria de Fazenda (https://www.
sefaz.am.gov.br) e no momento do pagamento 
via Pix você deve verificar que o credor é o ‘Go-
verno do Estado do Amazonas’”, orientou Albu-
querque, ao recomendar ainda que se evite o 
clique em links enviados por e-mail ou SMS.
Secretaria de Estado da Fazenda adota 
pagamento de tributos estaduais por Pix
Divulgação/Sefaz
A utilização do meio de 
pagamento visa facilitar o 
cumprimento das obrigações 
tributárias dos contribuintes 
e proporcionar economia aos 
cofres públicos
A recomendação 
de segurança é 
sempre verificar 
que o site 
acessado para 
emitir a guia de 
pagamento tem 
endereço real 
da Secretaria da 
Fazenda (https://
www.sefaz.
am.gov.br)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO