DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.248, DE 02 DE ABRIL DE 2024
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 AGROAMAZONAS
20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
0001
A
1.501.160
3390
121.650,00
TOTAL
121.650,00
121.650,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001
P
2.754.271
4490
648.236,73
0011
P
2.754.271
4490
17.946.481,73
0011
P
2.754.271
4490
31.405.281,54
TOTAL
50.000.000,00
50.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3390
2.100.000,00
0001
A
1.541.246
3320
4.019.616,00
12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0011
A
1.552.252
3390
28.336,00
0011
A
1.552.252
3390
88.215,24
TOTAL
6.236.167,24
6.236.167,24
                TOTAL POR SECRETARIA
56.452.862,24
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
Protocolo 172837
DECRETO Nº 49.249, DE 02 DE ABRIL DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria 
de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 32.075, de 23 de janeiro de 2012, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome do servidor RAIMUNDO ODEMAR 
DE SOUZA ALBUQUERQUE, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.017101.027352/2023-24,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 32.075, de 23 de 
janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome do servidor RAIMUNDO ODEMAR DE 
SOUZA ALBUQUERQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 
4, Matrícula n.º 106.611-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 32.075, de 
23 de janeiro de 2012 
(D.O.E de (23.01.2012)
RAIMUNDO 
ADEMAR DE S. 
ALBUQUERQUE
RAIMUNDO 
ODEMAR DE SOUZA 
ALBUQUERQUE
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172838#5#176385/>
Protocolo 172838
<#E.G.B#172840#5#176387>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0720/2024-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.137214/2024-45, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de 
Estado da Fazenda, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 02 e 03 
de abril de 2024, a fim de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas, em compromissos de interesse do Poder Executivo 
Estadual;
II - DESIGNAR o Senhor DÁRIO JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172840#5#176387/>
Protocolo 172840
<#E.G.B#172841#5#176388>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 692/2024-GAB/
SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.010955/2024-78, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA VIRGÍNIA 
CORDEIRO BENVENUTO DOS SANTOS, do cargo de confiança de 
Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, constante 
do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172841#5#176388/>
Protocolo 172841
<#E.G.B#172843#5#176390>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 692/2024-GAB/
SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.010955/2024-78, resolve
NOMEAR, a contar de 20 de março de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, NARA NUBIA VALENTE 
SANTANA ESQUÍVEL, para exercer o cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172843#5#176390/>
Protocolo 172843
<#E.G.B#172887#5#176437>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO