DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024
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EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2024, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANIELLA DE MOURA 
PACHLA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172865#8#176414/>
Protocolo 172865
<#E.G.B#172867#8#176417>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 087/2024-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 90/2024, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001515/2024-43, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de fevereiro de 2024, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 1.o TEN QOPM JOÃO 
CLEUSIMAR LUCAS VALENTE, ID 21648, Matrícula n.o 215.971-6B, do 
Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172867#8#176417/>
Protocolo 172867
<#E.G.B#172869#8#176419>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
567/2023-GABPRES-/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 001/2024, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa 
Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.019808/2023-00, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, o militar CAP QOPM RAIMUNDO DE SOUZA MOREIRA, CI 13.068, 
Matrícula n.o 141.937-4A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172869#8#176419/>
Protocolo 172869
<#E.G.B#172871#8#176421>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 017/2024-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 88/2024, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000465/2024-87, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2024, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 2.o SGT QPPM 
ALCICLEY BRAGA DE SOUZA, ID 17672, Matrícula n.o 186.338-0A, do 
Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172871#8#176421/>
Protocolo 172871
<#E.G.B#172872#8#176422>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 856/2023-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a necessidade 
de regularizar a situação funcional do militar interessado;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 92/2024, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.013244/2023-98, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de outubro de 2023, junto à 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, o militar CB QPPM ALEX NUNES 
DE SOUZA, ID 21014, Matrícula n.o 215.835-3A, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO