DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 3
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor RAIMUNDO NONATO 
RODRIGUES FREIRE, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 029.407-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 
1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172506#3#176050/>
Protocolo 172506
<#E.G.B#172507#3#176051>
PORTARIA GS Nº 339, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.008379
/2024-15-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor dos servidores LÚCIO ALMEIDA DO 
NASCIMENTO JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, 
matrícula n° 217.088-4A, MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 168.700-0C, todos do quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 
179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172507#3#176051/>
Protocolo 172507
<#E.G.B#172508#3#176052>
PORTARIA GS Nº 341, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.021530
/2023-20-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE 
CAMPOS, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 
253.851-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172508#3#176052/>
Protocolo 172508
<#E.G.B#172509#3#176053>
PORTARIA GS Nº 346, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010964/2024-85/ 
SEDUC/SIGED e do Memo nº 113/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Dep. 
Josué Cláudio de Souza (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o(a) servidor(a) MARIA 
DO BOM PARTO MANGABEIRA DO NASCIMENTO, PROFESSOR PF20.
ESP-III, matrícula 140244-7B, a contar de 01/03/2024;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) RAIF 
MARLICE SILVA DE LIMA, P12056 PROFESSOR, matrícula 131960-4C, 
a contar de 01/03/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172509#3#176053/>
Protocolo 172509
<#E.G.B#172563#3#176105>
PORTARIA GSE 229, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011138/2024-53/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 269090/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARTA DA SILVA AMARAL, cargo 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 217691-2A, lotado (a) na Escola 
Estadual Senador Petronio Portella/Manaus, turno integral, na função de 
AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 12/03/2024 a 09/07/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172563#3#176105/>
Protocolo 172563
<#E.G.B#172568#3#176110>
PORTARIA GSE Nº 216, 25 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 658/2023-SEDUC, 
publicada no DOE em 07 de agosto de 2023, com o fito de apurar quem 
deu causa aos serviços de manutenção e reparo, realizados durante o 
período de 2017, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada 
a Empresa OLIVEIRA E LIMA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 
17.515.820/0001-19, conforme informações contidas no processo nº 01.01.
028101.0017742-2018-SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo, com base 
nos relatórios técnicos, que não há como comprovar se houve a efetiva 
prestação dos serviços de manutenção e reparo na Escola Estadual Padre 
João Van Den Dungen.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores, em época, responsáveis 
pelos atestos, Sr. Alcenir da Rocha Leite e Sr. José Freire de Souza Lobo, 
tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestidos pelas 
obrigações atribuídas pelos cargos que ocupavam;
II. NÃO RECONHECER a dívida em favor da Empresa OLIVEIRA E LIMA 
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ17.515.820/0001-19;
III. CONCEDER o prazo de 15 quinze dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art.166 da Lei nº 14.133/2021;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
Manaus, 25 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172568#3#176110/>
Protocolo 172568
<#E.G.B#172658#3#176200>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023.
DATA DA ASSINATURA: 02.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINA SERVIÇOS 
TECNOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais noventa (90) dias, contados de 17.08.2024 até 15.11.2024 
e prorrogar o prazo de execução do contrato por mais noventa (90) dias 
contados de 07.03.2024 até 05.06.2024 para dar continuidade Execução 
de Serviços Técnicos de Engenharia para a Construção da Escola 
Estadual da Floresta, que será construída na seguinte localização: 
RDS do Uatumã, Comunidade Bom Jesus, CEP: 69.135-000, no 
município de São Sebastião do Uatumã/AM, em atendimento ao Memo. 
n°. 122/2024-GEPOS, Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Parecer Técnico, 
Projeto Básico e Parecer n°. 1.117/2024-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.009198/2024-06.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#172658#3#176200/>
Protocolo 172658
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO