DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 5
Araci Menezes Dimas
008.517-0 D
28/09/2017 a 
27/09/2022
01/04/2024 a 
29/06/2024
Ernandes Peres Fernandes 
Junior
153.600-1 H
15/07/2011 a 
14/07/2016
18/10/2023 a 
15/01/2024
Erivan Carlos de Souza
154.994-4 E
14/08/2012 a 
13/08/2017
11/02/2024 a 
10/05/2024
Jonas Pereira Nunes
124.238-5 L
09/06/2015 a 
08/06/2020
30/11/2023 a 
27/02/2024
Jonas Pereira Nunes
124.238-5 L
09/06/2010 a 
08/06/2015
01/09/2023 a 
29/11/2023
Jose Balduino dos Santos 
Pereira
051.581-7 F
27/02/1996 a 
26/02/2001
15/02/2024 a 
14/05/2024
Karla Maria Martins Ledo
008.284-8 D
13/03/2017 a 
12/03/2022
01/03/2024 a 
29/05/2024
Marcia Martins Soares
104.178-9 D
12/03/2017 a 
11/03/2022
04/03/2024 a 
01/06/2024
Maria Elza da Silva 
Rapozo
008.580-4 D
13/03/2002 a 
12/03/2007
08/03/2024 a 
05/06/2024
Marivaldo Gomes dos 
Santos
008.542-1 E
28/09/2017 a 
27/09/2022
01/05/2024 a 
29/07/2024
Marivaldo Gomes dos 
Santos
008.542-1 E
28/09/2012 a 
27/09/2017
01/02/2024 a 
30/04/2024
Paulo Elvis da Costa 
Soares
106.451-7 H
13/03/2007 a 
12/03/2012
01/05/2024 a 
29/07/2024
Paulo Elvis da Costa 
Soares
106.451-7 H
13/03/2002 a 
12/03/2007
01/02/2024 a 
30/04/2024
Raimundo Nonato Dimas
008.052-7 I
13/07/2015 a 
12/07/2020
01/04/2024 a 
29/06/2024
Rossemarilane Viana de 
Oliveira
008.599-5 D
02/04/2017 a 
01/04/2022
31/03/2024 a 
28/06/2024
Rossemarilane Viana de 
Oliveira
008.599-5 D
02/04/2002 a 
01/04/2007
01/01/2024 a 
30/03/2024
Zeine Said Ruiz
050.016-0 D
10/07/2010 a 
09/07/2015
01/12/2023 a 
28/02/2024
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#172590#5#176132/>
Protocolo 172590
<#E.G.B#172594#5#176136>
PORTARIA Nº 014/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação 
de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.000885/2024-24, do 
senhor JULIO CEZAR DA SILVA FERNANDES constante na CTC expedida 
pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR, conforme discriminação abaixo.
Período
Empresa/Orgão
Tempo
05/01/1991 a 01/05/1993
COELMA S/A IND. DE 
COMP. ELETRONICOS
2 anos, 3 meses e 
27 dias
29/11/1996 a 18/07/1997
ROGERIO RIBEIRO
7 meses e 20 dias
Tempo Total de 1.077 dias, ou seja, 2 anos, 11 meses e 17 dias
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#172594#5#176136/>
Protocolo 172594
<#E.G.B#172598#5#176140>
PORTARIA Nº 019/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/03/2024, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
01
FILIPE DA SILVA 
GUERREIRO
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
14
02
JEAN CARLO SILVA DE 
OLIVEIRA
GERENTE
14
03
JUSCELINO MACHADO 
MOTA
SUBGERENTE
AD-3
13
04
MARIA SILVANA CAMPOS 
DOS SANTOS
13
05
RENATO FERNANDES DA 
SILVA
ASSESSOR III
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172598#5#176140/>
Protocolo 172598
<#E.G.B#172600#5#176142>
PORTARIA Nº 013/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
01
EDINELSON 
BARBOSA SANTOS
ASSESSOR III
AD-3
13
01/03/2024
02
ADRIANE ROSAS 
DA SILVA
ASSESSOR IV
AD-4
13
19/02/2024
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172600#5#176142/>
Protocolo 172600
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#172626#5#176168>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02/04/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e 
a Prefeitura Municipal de Amaturá/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 007/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 11/04/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001046/2024-77-SEINFRA. 
Manaus, 02 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#172626#5#176168/>
Protocolo 172626
<#E.G.B#172624#5#176166>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO