DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01
.01.025101.001641/2023-21-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto
relativo à Concorrência nº 013/2023-CSC à empresa IZA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.479.351/0001-17, no valor
global de R$ 9.398.227,84 (nove milhões, trezentos e noventa e oito mil,
duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos); CONSIDERANDO
a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento
licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de
acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101
.001641/2023-21-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 013/2023-CSC, atinente
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL
OURO VERDE E VICINAL DO LAGUINHO, LOCALIZADOS NO KM 04 DA
RODOVIA CARLOS BRAGA NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM;
II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças
a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas
contidas no Parecer Jurídico n° 131/2024-AJUR/SEINFRA, constante dos
autos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 02 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#172624#6#176166/>
Protocolo 172624
Secretaria de Estado da
Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#172632#6#176174>
PORTARIA Nº 115/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a
composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado
do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências
voluntárias.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário,
referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS
MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER- LAR DAS MARIAS, no que diz
respeito ao Termo de Fomento nº 016/2021-FEAS.
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
1. ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA - MAT. 230.416-3D;
2. YANDERSON SOUZA MOTA - MAT. 266.884-0A;
3. MICHELE SOUZA GUIMARÃES - MAT. 266.406-2A.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para
conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#172632#6#176174/>
Protocolo 172632
<#E.G.B#172685#6#176228>
PORTARIA Nº 116/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a
composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado
do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências
voluntárias.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário,
referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
JASMIN, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 043/2022 -FEAS.
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
1. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;
2. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9B;
3. KELLY CRISTINE DA COSTA SANTOS TAVARES - MAT. 249.119-2D.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para
conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de abril de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#172685#6#176228/>
Protocolo 172685
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#172577#6#176119>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 005/2024-SEDECTI
1.Servidor: Guilherme Vilagelim de Souza - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Iquitos-Peru/Manaus - 26 a 29/2/2024;
Objetivo: Acompanhar a comitiva do Vice-Governador Tadeu de Souza
Silva, à Primeira Reunião do Comitê de Fronteiras Amazônico Norte
Peru-Brasil.
2.Servidor: Neila Moreira de Oliveira - Assist. Tec. e Claudia Regina Oliveira
Monteiro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 6 a 13/5/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Amazonas no 17º Salão do Artesanato,
cujo objetivo é o de promover a geração de renda dos artesãos amazonenses,
selecionados através do edital nº 001/24-SEDECTI.
3.Servidor: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 6 a 10/5/2024;
Objetivo: Representar a SEDECTI no II Encontro Nacional de Inovação e
Empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica (INOVEPT).
4.Servidor: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 7 a 10/5/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Amazonas no 17º Salão do Artesanato
cujo objetivo cujo é o de promover a geração de renda dos artesãos
amazonenses, selecionados através do edital nº 001/2024-SEDECTI.
Manaus/AM, 1º de abril de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#172577#6#176119/>
Protocolo 172577
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO