DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 7
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#172656#7#176198>
EXTRATO Nº 12/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2024 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material e medicamento de uso veterinário (vacina 
contra febre aftosa), para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Produção Rural - SEPROR.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 39/2024 - CSC.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/04/2024 a 01/04/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 1.272.750,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois 
mil, setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N.D: 33903205 F.R: 1.501.160.0.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº: 000317/2024, em 01/04/2024, no valor de R$ 1.272.750,00 (um milhão, 
duzentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#172656#7#176198/>
Protocolo 172656
<#E.G.B#172555#7#176099>
PORTARIA Nº 63/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Regimara Alves Breves, Matrícula nº: 
142.016-0C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias após 
aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#172555#7#176099/>
Protocolo 172555
<#E.G.B#172556#7#176100>
PORTARIA Nº 64/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Regimara Alves Breves, Matrícula nº: 
142.016-0C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: 
Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 
30 (trinta) dias após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#172556#7#176100/>
Protocolo 172556
<#E.G.B#172557#7#176101>
PORTARIA Nº 65/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Nazário Teixeira de Freitas, Matrícula 
nº: 219.736- 7B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: 
Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 
30 (trinta) dias após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#172557#7#176101/>
Protocolo 172557
<#E.G.B#172655#7#176197>
PORTARIA Nº 67/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Produção Rural;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora RENATA LEIKO ISHIDA, matrícula nº: 
223.651-6A, cargo: médica veterinária, como titular, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição, para proceder o acompanhamento, fiscalização e 
execução do Termo de Contrato nº 01/2024 - firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa VETMAX 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, cujo objeto é Aquisição de material 
e medicamento de uso veterinário (vacina contra febre aftosa);
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 02 de abril de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#172655#7#176197/>
Protocolo 172655
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#172657#7#176199>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0058/2024-2; oriunda 
do PE 499/23 - CSC (Proc. Nº 013102.010632/2023); OBJETO: Aquisição de 
Gêneros de Nutrição; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - FILIAL 15, item(ns) 8 no valor total de R$ 
782.800,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 02 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#172657#7#176199/>
Protocolo 172657
<#E.G.B#172659#7#176201>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0056/2024-1; oriunda 
do PE 447/23 - CSC (Proc. Nº 013102.009767/2023); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS 
LTDA, item(ns) 4,5 no valor total de R$ 71.604,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 02 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#172659#7#176201/>
Protocolo 172659
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#172512#7#176056>
RESENHA DA PORTARIA Nº 360/2024-GDG/PC
PROC. 
01.01.022102.005985/2024-92. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR A CONCESSÃO de redução da jornada de trabalho em 30% 
de JOSE GUILHERME FERNANDES QUEIROZ, IPC, Mat. 267.901-9 A, 
sem prejuízo de remuneração e carreira, tendo em vista que preencheu os 
requisitos contidos na Lei nº. 5.598/21. Manaus, 1º de abril de 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172512#7#176056/>
Protocolo 172512
<#E.G.B#172513#7#176057>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO