DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 9
PORTARIA N.º 287/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
EMILE COSTA LIMA 
TEIXEIRA
GERENTE - AD-2
14
06/03/2024
2
FERNANDA SULZBACH 
PORTELLA DE MACÊDO
GERENTE - AD-2
14
06/03/2024
3
DILMA MARIA FOGACA 
BITENCOURT
Subgerente - AD-3
13
06/03/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 13 DE MARçO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172570#9#176112/>
Protocolo 172570
<#E.G.B#172578#9#176120>
PORTARIA N.º 282/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
PAULO HENRIQUE 
BENELLI DE AZEVEDO
ASSESSOR II - AD-2
14
04/03/2024
2
RAFAEL DA ROCHA 
ALLEMAND
TITULAR DE 
SECCIONAL - AD-2
14
01/03/2024
3
HENRIQUE BRASIL 
COUTO BATISTA
TITULAR DE 
SECCIONAL - AD-2
14
01/03/2024
4
JANDER RODRIGUES 
MAFRA
ASSESSOR II - AD-2
14
01/03/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 1 DE MARçO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172578#9#176120/>
Protocolo 172578
<#E.G.B#172581#9#176122>
PORTARIA N.º 248/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARIO SERGIO LEITE DE 
MELO
ASSESSOR II - 
AD-2
14
19/02/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 4 DE MARçO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172581#9#176122/>
Protocolo 172581
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#172550#9#176094>
PORTARIA Nº 014/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual 
nº 47.133/2023;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
496/2023 apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados no Processo 
nº 01.03.011206.000820/2023-30 - SIGED/IOA;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
nos termos do Relatório supracitado constante do Processo Licitatório 
nº 01.03.011206.000820/2023-30 - SIGED/IOA, relativo à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 496/2023 - CSC, para contratação 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviço de 
manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as 
necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, tudo em 
consonância com a Lei nº 14.133/2021;
II - ADJUDICAR a empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.228.685/0001-99, 
arrematante do lote 1, no valor de R$ 189.998,28 (cento e oitenta e nove 
mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO