DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024 11
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.003221/2024-90 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de abril de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172670#11#176213/>
Protocolo 172670
<#E.G.B#172671#11#176214>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 004/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa BELA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, 
nome fantasia, AUTOESCOLA BELA. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2024 até 23/03/2025, 
para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ R$ 
153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), sendo o 
valor mensal estimado de R$ 12.791,67 (doze mil setecentos e noventa 
e um reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 011210. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.003217/2024-21 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de abril de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172671#11#176214/>
Protocolo 172671
<#E.G.B#172672#11#176215>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 015/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa TATIANA COELY VASCONCELOS DIAS DE SOUZA ME, nome 
Fantasia, ESTRELA DO RIO NEGRO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo 
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 
26/04/2024 até 26/04/2025, para atender as necessidades do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do 
contrato será de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos 
reais), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 20.791,67 (vinte mil e 
setecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
011210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.004484/2024-16- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de abril de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172672#11#176215/>
Protocolo 172672
<#E.G.B#172675#11#176218>
TERMO DE CONTRATO Nº 009/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA NERY LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA 
NERY. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de 
serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o 
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei 
nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portarias Normativas nº s 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, 
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, 
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, 
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante 
o valor mensal estimado de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil, cento e 
oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o valor global estimado de 
R$ 626.250,00 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza de 
Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Orçamentária: 11210, Nota 
de Empenho n.º 2024NE0000436, emitida em 25/03/2024, no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 
0009/2021-DETRAN/DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.003906/2024-36- DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de abril de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172675#11#176218/>
Protocolo 172675
Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#172625#11#176167>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 025/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são 
conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 12 de 
março de 2024.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar de
Jacqueline Alfaia de Oliveira
Assessor I - AD-1
15
12/03/2024
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Manaus, 20 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172625#11#176167/>
Protocolo 172625
<#E.G.B#172627#11#176169>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO