DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará 
mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura 
Municipal 
de 
Abaiara, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://bllcompras.com. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus 
Anexos 
estarão 
disponíveis no Site 
Oficial 
do 
Município 
emwww.abaiara.ce.gov.br e https://bllcompras.com. Informações 
poderão ser obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br. 
  
Abaiara/CE, 03 de abril de 2024 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9947FC6A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.04 
 
A Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, em conformidade 
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto 
nº 013/2023 de 24 de maio de 2023, torna público aos interessados 
que pretende realizar a- Contratação de Serviços especializados a 
serem prestados de assessoria, consultoria e operacional técnico 
especializado para acompanhamento da estruturação e gerenciamento 
das informações dos servidores públicos municipais junto ao -SST – 
Segurança e Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia 
de segurança e medicina do trabalho junto a Secretaria Municipal de 
Saúde de Abaiara/CE, acompanhamento da execução, elaboração e 
orientações técnicas em atendimento a consultas, junto a Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante 
plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal 
de 
Abaiara, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://bllcompras.com. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus 
Anexos 
estarão 
disponíveis no Site 
Oficial 
do 
Município 
emwww.abaiara.ce.gov.br e https://bllcompras.com. Informações 
poderão ser obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br. 
  
Abaiara/CE, 03 de abril de 2024 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:6A5BB291 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2024.03.04.1 
 
Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados 
ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, 
através da Secretaria de Saúde do Município de Abaiara/CE conforme 
Proposta n° 11417684000123001/2023, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante BETANIAMED COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 
09.560.267/0001-08 classificado no Lote 01 - Cadeira Odontológica, 
no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), E JOTA 
COMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 45.132.753/0001-99 
classificado no Lote 02 - Ar Condicionados, no valor global de R$ 
3.435,00 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais), IZZY 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO, ODONTOLÓGICO 
E LABORATORIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 51.477.402/0001-12 
classificado no Lote 04 - Equipamentos, no valor global de R$ 
6.000,00 (seis mil reais), J C B DE S OLIVEIRA TECNOLOGIA E 
SEGURANÇA inscrito no CNPJ nº 19.510.651/0001-50 classificado 
no Lote 03 - Computadores e impressoras, no valor global de R$ 
7.699,00 (sete mil seiscentos e noventa e nove reais), M. CARREGA 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no 
CNPJ nº 32.593.430/0001-50 classificado nos Lotes 05 - Reanimador, 
no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), Lote 06 - 
Eletrocardiógrafo, no valor global de R$ 4.100,00 (quatro mil cem 
reais), Lote 07 - Ultrassom, no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e 
oito mil reais), Lote 08 - Detector Fetal, no valor global de R$ 
1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) e Lote 09 - Nebulizadores, 
no valor global de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais) 
e V. S. COSTA & CIA LTDA inscrito no CNPJ nº 05.286.960/0001-
83 classificado no Lote 10 - Autoclave, no valor global de R$ 
3.600,00 (três mil seiscentos reais), Lote 11- Oxìmetro e Aspirador, 
no valor global de R$ 6.100,00 (seis mil cem reais), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. 
  
Data da Homologação: 03 de Abril de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:74379830 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.03.02 
 
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de 
Abaiara/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021 e no Decreto nº 013/2023 de 24 de maio de 2023, 
torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de 
serviços especializados a serem prestados de assessoria, consultoria e 
operacional 
técnico 
especializado 
para 
acompanhamento 
da 
estruturação e gerenciamento das informações dos servidores públicos 
municipais junto ao -SST – Segurança e Saúde do Trabalho, bem 
como, nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho 
junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de 
Abaiara/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas 
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos 
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação 
no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Abaiara, disponível no endereço 
eletrônico https://bllcompras.com. O Aviso de Dispensa de Licitação 
e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município 
em www.abaiara.ce.gov.br e https://bllcompras.com. Informações 
poderão ser obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br. 
  
Abaiara/CE, 03 de abril de 2024 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:EECA52F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 037 - 25/03/2024 
 
DECRETO Nº 037/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. 
  
DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS 
INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO 
que 
a 
descentralização 
das 
decisões 
administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em 
legislação, com a finalidade de tornar as decisões mais célebres na 
solução dos problemas ligados ao interesse público ou da 
coletividade;