DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024).  
______________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:4891383A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 009/2024 – GAB ANT, DE 15 DE JANEIRO DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 009/2024 – GAB ANT, DE 15 DE JANEIRO DE 
2024. 
  
EMENTA: DESIGNA OS DEMANDANTES DO MUNICÍPIO 
DE ANTONINA DO NORTE/CE, NA FORMA PREVISTA EM 
LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte – CE e tendo em vista o que determina o Inciso 
VII do Artigo 12, e o Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 
Municipal nº 001/2024 de 02 de janeiro de 2024, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas como demandantes 
dos procedimentos de contratação do Município de Antonina do 
Norte/CE: 
  
FUNDO 
GERAL 
E 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Francisca Aurenice Palácio de Aquino – CPF nº 077.392.979-76. 
  
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO 
Joao Rafael Mendes – CPF nº 074561803-00 
  
Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições: 
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações. 
  
Art. 3º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus a data 
de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 15 de janeiro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:4ADA7523 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
PORTARIA Nº 014/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
  
NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO 
COMISSIONADA, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte – CE e tendo em vista o que 
determina a Lei Federal nº 14.133/2021,  
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear Senhora Valéria Rodrigues Brito Silva, inscrita 
no CPF sob o nº 024.850.003-10, na função de Coordenadora do 
Programa Bolsa Família no município de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 30 de janeiro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:675EDF3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 019/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 019/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 
2024. 
  
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
PELA APOSENTADORIA DE SERVIDOR NA FORMA DA LEI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, ocupado pela servidora IRINETE VIANA DA 
SILVA, CPF nº 710.551.003-00, em razão da aposentadoria por idade 
concedida pelo INSS. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de janeiro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:71C8767D 
 

                            

Fechar