Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431 www.diariomunicipal.com.br/aprece 9 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. PORTARIA Nº 020/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO PELA APOSENTADORIA DE SERVIDOR NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, RESOLVE Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CPF nº 473.149.583-00, em razão da aposentadoria por idade concedida pelo INSS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a data de sua expedição. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de janeiro de 2024. ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:565A7325 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021/2024. PORTARIA Nº 021/2024. NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS DO PAD Nº 001/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, Antônio Roseno Filho, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 174, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 237/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte – CE), e CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 001/2023, instaurado pela Portaria nº 070/2023, RESOLVE Art. 1º. Designar a servidora HELENA SOUSA BEZERRA ROSADO, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo III, matrícula funcional nº 1610, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do servidor Rogério Rodrigues da Costa, ocupante do cargo publico efetivo de Motorista, matrícula funcional nº 00000827, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos autos do PAD 001/2023, devendo apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. Antonina do Norte - CE, 19 de fevereiro de 2024. ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:F1000C7F ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA GABINETE DO PREFEITO DECRETO 21/2024 DECRETO Nº 21/2024 Aratuba, 02 de abril de 2024. Nomeação do atual ocupante do Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. GILDANIO BRASIL MARREIRO, para ocupar o cargo em comissão de Procurador Geral do Município, referência CC-1, criado em conformidade com a Lei Municipal nº 125/98, de 23/10/1998. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 02 (dois) dia do mês de abril de 2024. . JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:468E4C22 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 84.24 PORTARIA Nº 84/2024 Aratuba, 01 de abril de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1º -. Exoneração do Sr. GILDANIO BRASIL MARREIRO, do cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Referência 2, criado pela Lei Municipal nº 485/2015 de 21 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 (um) dias do mês de abril de 2024. JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:B147DCDD GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 85.24 PORTARIA Nº 85/2024 Aratuba, 02 de abril de 2024.Fechar