DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 020/2024 – GAB ANT, DE 31 DE JANEIRO DE 
2024. 
  
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO 
PELA 
APOSENTADORIA 
DE 
SERVIDOR NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, ocupado pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
DE SOUZA, CPF nº 473.149.583-00, em razão da aposentadoria por 
idade concedida pelo INSS. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de janeiro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:565A7325 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021/2024. 
 
PORTARIA Nº 021/2024. 
  
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO 
DEFENSOR 
DATIVO 
PARA 
APRESENTAR 
DEFESA NOS AUTOS DO PAD Nº 001/2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Antônio Roseno Filho, no exercício das atribuições que lhe conferem 
o art. 89, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 174, 
§ 2º da Lei Complementar Municipal nº 237/1997 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte – CE), e 
  
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da 
Comissão do Processo Administrativo nº 001/2023, instaurado pela 
Portaria nº 070/2023, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Designar a servidora HELENA SOUSA BEZERRA 
ROSADO, ocupante do cargo público efetivo de 
Agente 
Administrativo III, matrícula funcional nº 1610, para, sem prejuízo de 
suas atuais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do 
servidor Rogério Rodrigues da Costa, ocupante do cargo publico 
efetivo de Motorista, matrícula funcional nº 00000827, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, nos autos do PAD 001/2023, 
devendo apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão 
processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta 
atividade. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Antonina do Norte - CE, 19 de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F1000C7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 21/2024 
 
DECRETO Nº 21/2024 Aratuba, 02 de abril de 2024. 
  
Nomeação do atual ocupante do Cargo em Comissão. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. GILDANIO BRASIL MARREIRO, para 
ocupar o cargo em comissão de Procurador Geral do Município, 
referência CC-1, criado em conformidade com a Lei Municipal nº 
125/98, de 23/10/1998. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 02 
(dois) dia do mês de abril de 2024. 
. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:468E4C22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 84.24 
 
PORTARIA Nº 84/2024 Aratuba, 01 de abril de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
RESOLVE: 
Art. 1º -. Exoneração do Sr. GILDANIO BRASIL MARREIRO, do 
cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Referência 2, criado pela 
Lei Municipal nº 485/2015 de 21 de maio de 2015. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 (um) 
dias do mês de abril de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B147DCDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 85.24 
 
PORTARIA Nº 85/2024 Aratuba, 02 de abril de 2024. 
  

                            

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