DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
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II- O plano de prevenção terá vigência anual e deverá ser alinhado às 
demais atividades previstas no projeto político pedagógico da unidade 
de ensino; 
III- A comissão deve garantir a execução e o monitoramento das 
ações previstas no planejamento, devendo manter o referido 
documento atualizado. 
Art. 7º A Secretaria de Educação designará equipe responsável pelo 
acompanhamento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência 
contra a Criança e o Adolescente junto ao município de Cariús, a 
quem também compete: 
I- dar suporte às comissões no exercício das suas atividades; 
II- articular parcerias entre as comissões e os outros órgãos do sistema 
de garantia de direitos da criança e do adolescente do município e, se 
necessário, de outras localidades; 
III- oferecer material de apoio e atividades de natureza formativa para 
os membros das comissões; 
IV- monitorar as atividades das comissões, mapeando práticas 
exitosas; 
V- coletar dados que possam servir para orientar as ações das 
comissões e da Secretaria Municipal de Educação. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS, 
  
Cariús, 01 de abril de 2024. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:9AA676F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/GAB/2023 – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 
537/2022 (Lei da Contratação Temporária), com base no item 7.1 do 
Edital 
nº 
01/GAB/2023,CONVOCARos 
candidatos 
aprovados 
noPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOpara prover os cargos 
existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Chaval/Ce. Os convocados deverão se apresentar na sede da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Chaval/CE, 
localizada na Rua Monsenhor Carneiro, 201, Bairro Centro, em até 48 
horas úteis, portando cópias autenticadas ou cópias junto com os 
originais dos seguintes documentos: 
  
Cédula de identidade (RG); 
CPF; 
Comprovante de residência (caso não tenha em seu nome, uma 
certidão do titular da residência comprovando que mora na mesma); 
Comprovante de escolaridade; 
Registro no conselho (nível superior para os cargos exigidos). 
  
Chaval/Ce, 01 de Abril de 2024. 
  
MAURÍCIO MELO MENDES 
Secretário Municipal de Educação, Cultura 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA 
  
MERENDEIRA 
CADASTRO DE RESERVA 
  
1 - ERISLANE BRITO ARAUJO 
2- MARIA ELISABETE GOMES COSTA 
  
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 
CADASTRO DE RESERVA 
1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE PINHO 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:F7E29AC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.12.08.081 - PE – SEDUC - SRP proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.12.08.081 - PE – 
SEDUC - SRP cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 
DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 
201303014-MEC/FNDE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2023.12.08.081-
PE-SEDUC-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 
17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO 
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS 
DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, 
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA 
A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE JANEIRO DE 
2024. 
VALIDADE DO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.600.000,00 
(UM 
MILHÃO 
E 
SEISCENTOS MIL REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.361.1204.2.026; 
0703.12.365.1205.2.029 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO 
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO. 
  
CHOROZINHO–CE, 22 DE JANEIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:4A5A8D1E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.03.04.01 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS nº 2021.02.08.02/TP/PMC – Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: P. A. P. TEIXEIRA – ME CNPJ nº 23.585.365/0001-20