DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:1B858D0A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.10.23.001 – Tomada de Preços nº 31052301-TP. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REFORMA DE QUADRA 
ESPORTIVA 
NO 
BAIRRO 
VAZANTE 
(LOTE 
01), 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001.04, representada pelo Sr. 
Caio Henrique Portela Azevedo. DATA DE ASSINATURA: 23 de 
janeiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
será de 3 (três) meses, contados a partir da data da assinatura deste 
termo, e extinguindo-se na data de 23 de abril de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:2184C6D0 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2023.10.23.001 – TOMADA DE PREÇOS Nº 31052301-TP. 
OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DA REFORMA DE 
QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VAZANTE (LOTE 01), DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e 
Desporto. CONTRATADA: PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001.04, representada pelo 
Sr. CAIO HENRIQUE PORTELA AZEVEDO. VALOR: O valor 
inicial contratado de R$ 93.203,56 (noventa e três mil, duzentos e 
três reais e cinquenta e seis centavos), com acréscimo de R$ 
41.408,55 (quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos) Perfazendo o valor total de R$ 
134.612,11 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais e 
onze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do 
Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, com cláusula 3° 
(terceira) no termo contratual. DATA: 02 de abril de 2024. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –  
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:967AF3C3 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2023.03.13.01-SMS 
– 
Chamamento 
Público 
n° 
002/2023. 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE 
ENTIDADE 
DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, 
QUALIFICADA 
COMO 
ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria 
de Saúde. CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM 
DOENÇAS 
HEPATO 
RENAIS 
DO 
CEARÁ, 
CNPJ: 
05.312.376/0001-55, representada pelo Sr. João Martins Neto. DATA 
DE ASSINATURA: 01 de abril de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 
dia 01 de abril de 2024, e extinguindo-se na data de 01 de abril de 
2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
aditivo no Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a 
cláusula 11° (décima primeira) no termo contratual. DATA: 
01.04.2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:52369540 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 116/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR FRANCISCA CRISTIANE FARIAS, 
inscrita no CPF nº 666.176.693-04, do Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa de CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do 
Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8F6401D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 19/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 
 
Regulamenta a Descentralização administrativa, 
Configurando-se a consecução das Contas de 
Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei 
Federal Nº 4320/64 e dá outras providencias. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras, no uso de suas atribuições legais, 
e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica 
Municipal, combinando com o art. 47 da Lei Federal 4320, de 17 de 
marco de 1964. 
  
Considerando, a necessidade de manter a forma segura e sistemática 
a descentralização administrativa com as contas de Gestão e de 
Governo;