DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:80CBDA53 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº081/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 04 de 
abril de 2024 para transportar os pacientes, Samuel Lucas Prado 
Azevedo para a Clínica Omnimagem, Maria de Fátima Araújo 
Rodrigues e Rodrigo Rufino Sousa para o Hosp. Leonardo da Vinci, 
Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do 
Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de abril de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5D147BE6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2024/SMS, DE 27 DE 
MARÇO DE 2024 
 
O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/00001-80, com sede na 
cidade de Groaíras, no Estado do Ceará, à rua Vereador Marcolino 
Olavo, nº 770, bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX e XI, da 
Constituição Federal e na Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de 
novembro de 2002; Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006, no seu 
artigo 16, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
torna público o SEGUNDO ADITIVO ao processo seletivo regido 
pelo Edital nº 002/2024/SMS, que tem como objeto a formação de 
cadastro de reserva de profissionais para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal 
da Saúde de Goaíras/CE. 
  
Art. 1° - O cronograma do Anexo I do Edital passa a vigorar desta 
forma: 
  
ANEXO I 
CRONOGRAMA 
  
DESCRIÇÃO 
DATA 
LOCAL 
Publicação edital 
27 de março 2024 
https://www.groairas.ce.gov.br/site -  
Inscrições 
no 
Processo 
Seletivo 
02 a 05 de abril de 
2024. Horário: Das 8h 
às 12h. 
Secretaria de Saúde de Groaíras Av. Manoel 
Jerônimo, 790, Centro, Groaíras-Ce. 
Divulgação do Resultado 
das Inscrições e Análise 
Curricular. 
08 de abril de 2024. 
https://www.groairas.ce.gov.br/site 
Data para Interposição de 
Recursos contra Resultado 
das inscrições e Análise 
curricular. 
09 de abril de 2024 
Secretaria de Saúde de Groaíras Av. Manoel 
Jerônimo, 790, Centro, Groaíras-Ce. 
Resultado final da analise 
curricular. 
10 de abril de 2024. 
https://www.groairas.ce.gov.br/site 
Entrevista, Horário e Local 
da entrevista 
11de abril de 2024 
Horário 08h as 12h. 
CAESF-Centro de Apoio a Estratégia Saúde da 
Família. Avenida Manoel Jeronimo, s/n. centro. 
Groaíras/Ce. 
Resultado 
Final 
e 
Homologação do Processo 
Seletivo 
15 de abril de 2024 
https://www.groairas.ce.gov.br/site 
  
Groaíras/CE, 03 de abril de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F04772BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº ° 2408-2301/19– Processo Originário: 
Tomada de Preços nº TP nº 018/2023-SEDUC – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº º 33.056.057/0001-61, – Finalidade: 
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
reforma e revitalização do prédio onde funciona o Posto de Saúde e 
Anexo na localidade de Alegre no município de Guaraciaba do 
Norte/CE.– Nova Vigência: 05/03/2024 a 05/09/2024 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 21/03/2024 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Ana Maíra Ximenes de Oliveira (CONTRATANTE); Janderson Sena 
Eufrasio, (CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E6AF214E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1 ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº ° 0609-2301/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº TP 025/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: RVP 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ nº 05.502.041/0001-
08, – Finalidade: a que, Contratação de empresa especializada para 
execução de terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 
187 e construção de passagem molhada, no município de Guaraciaba 
do Norte-CE – Nova Vigência: 06/03/2024 a 06/09/2024 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 04/03/2024 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônio 
Edson 
Araújo 
Pires, 
(CONTRATANTE); 
Rômulo 
Vasconcelos Pontes, (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D5CB0CBE