DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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Art. 1º. EXONERAR, A PEDIDO, Sra. LARISSA LIMA
LINHARES, inscrita no CPF de nº 043.126.653-03, do cargo de
Procuradora Adjunta da Procuradoria Geral do Município de
Martinópole-CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
02 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:F47D0876

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 051/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO,
A
PEDIDO,
DO
OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. FRANCISCO ULYSSES
PEREIRA BRITO FONTENELE, inscrito no CPF nº 036.814.173-
00, do cargo de Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde do
Município de Martinópole-CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
02 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:1128BED1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 25, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.10, DA PORTARIA Nº
24, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Mauriti-CE, no uso das atribuições legais que lhe foram concedidas,
com base nas instruções técnicas e jurídicas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 10º da Portaria 24, de 26 de março de
2024, para que conste essa nova redação:
Art.10º O Presidente da Câmara no uso das suas atribuições, resolve
nomear o Presidente da Comissão de Planejamento de Contratação de
Licitação e membros da equipe de apoio para elaborar os Estudos
Técnicos Preliminares da Câmara Municipal de Mauriti, os servidores
abaixo relacionados:

PRESIDENTE

Pedro Barbosa Lima - Matrícula nº 00000061

EQUIPE DE APOIO

Francisca Edna Soares da Silva Gonçalves - Matrícula nº 00000059

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti-CE, 03 de abril de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:09C2D9BA

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 10/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor
público Pedro Barbosa Lima por desempenhar a
função de Presidente da Comissão de Planejamento
de Licitação.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Pedro Barbosa Lima,
gratificação pelo desempenho da função de Presidente da Comissão
de Planejamento de Contratação de Licitação, no percentual de 25%
(vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da resolução
004/2009.

Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo
Ato 28/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações,
de acordo com o art. 34-B, da resolução 004/2009.

Art. 3º- Este Ato entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 03 de abril de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:7064C4D9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268

PORTARIA Nº 268 DE 03 DE ABRIL DE 2024

NOMEIA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
POR TEMPO DETERMINADO DE MENORES APRENDIZES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com
fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica desta
municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.804/2023, que dispõe
sobre a Instituição do Programa Municipal de Contratação de
Menores Aprendizes no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o edital simplificado nº 01/2023/GAB, de
formação de PRÉ-CADASTRO PARA SELEÇÃO DE JOVENS
PARA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM;