DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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centavos) referente aos repasses previstos no Contratos de Rateio e
que obteve de rendimentos bancários o valor de R$ 719.622,14
(Setecentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e dois reais e quatorze
centavos), totalizando R$ 10.535.988,94 (Dez milhões e quinhentos e
trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro
centavos). Teve um total de despesas de R$ 1.336.056,73 (Um milhão
e trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e seis reais e setenta e três
centavos). Fechando o exercício financeiro de 2023 com o saldo de
R$ 9.199.932,21 (Nove milhões e cento e noventa e nove mil e
novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), no que teve a
prestação de contas de gestão aprovada por todos. Em seguida, a Sra.
Nathália Cruz Crisostomo, expôs o planejamento para as ações de
educação ambiental que serão desenvolvidas nos municípios
consorciados e informou sobre a problemática da coleta de pneus, que
a empresa parceira que realiza atualmente paralisou as atividades e
que está sendo buscada outra instituição credenciada da Reciclanip
para dar continuidade nas atividades. E, por não haver mais assunto na
Ordem do Dia a ser analisado, discutido e deliberado, o Presidente do
Consórcio, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, declarou encerrada a
Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, e eu, Nathália Cruz
Crisostomo, Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental , que secretariei os
trabalhos da assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do
ambiente virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as
Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e
aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental,
Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente
Assembleia.

CICERO ALVES FIGUEIREDO
Prefeito do Município de Milagres
Presidente do CORES – Cariri Oriental

NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO
Superintendente do CORES – Cariri Oriental
Secretária Geral da Assembleia
Publicado por:
Nathália Cruz Crisostomo
Código Identificador:F06741EC

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO MUNICIPAL N° 006/2024

DECRETO N° 006/2024 Milagres, CE-27 de março de 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÉ GESTOR MUNICIPAL
INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 019, de 17 de agosto de
2023, que dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor Municipal
Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Oficio 67/2024, da Secretaria Municipal da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
que requer a alteração de membro do Comitê Gestor Municipal
Intersetorial da Primeira Infância.

DECRETA:
Art. 1º A alínea b, do inciso I, do art. 4º, do Decreto 019/2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4°.........................................
I - ..............................................
b) Suplente: Maria Aparecida Dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE MARÇO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:6FFF128C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS

Portaria nº 31.03.0002/2024 Missão Velha/CE, 31 de março de 2024.

Dispõe sobre a exoneração da função que indica e dá outras
providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA,
inscrito no CPF nº 029.845.423-80, do cargo de ordenador de
despesas do Fundo da Secretaria de Saúde do Município de Missão
Velha - CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 31 de março de
2024.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal

Portaria nº 01.04.0002/2024 Missão Velha/CE, 01 de abril de 2024.

Dispõe sobre a nomeação do Ordenador de Despesa que indica e
dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para a função de ORDENADORA DE DESPESAS
da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE, a pessoa
ISABELLY MACEDO DANTAS TAVARES, inscrita no CPF sob
nº 669.508.993-00, tendo como atribuições a prática dos atos de
ordenação de despesas da unidade orçamentária e dos fundos
vinculados a secretaria, nos limites do crédito orçamentário.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de abril de
2024.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:71458AB0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS

Portaria nº 02.04.0002/2024 Missão Velha/CE, 02 de abril de 2024.

Dispõe sobre a exoneração da função que indica e
dá outras providências: