DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
03042401SEOF. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, 
REFRIGERADORES 
HORIZONTAIS, 
BEBEDOUROS 
E 
INSTALAÇÕES 
FRIGORÍGENAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 0401.04.122.00022.009. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.17. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.160,00 (onze mil, 
cento e sessenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato 
resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): MARCONI ALVES SIDRIÃO 
DE ALENCAR (Sócio) da empresa FREITAS E ALENCAR 
LTDA – ME. Mombaça - CE, 03 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:26D07356 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
02042401SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
02042401SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1401.08.122.00042.055. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.52.00/ 
4.4.90.52.33. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.795,05 (dois mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade 
até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária 
de 
Desenvolvimento 
Social. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
JARBAS 
ALVES 
GONZAGA 
(Representante Legal) da empresa MAX ELETRO E MAGAZINE 
LTDA. Mombaça – CE, 02 de abril de 2024.  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA 
- Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D0DCDF8E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
02042401SEOF 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
02042401SEOF. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
005/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE 
TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
ORÇAMENTO 
E 
FINANÇAS. 
PROJETO/ATIVIDADE: 0401.04.122.00022.009. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.17/ 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.17. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
23.140,00 (vinte e três mil e cento e quarenta reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
JOSÉ 
EVANGELISTA FILHO (Sócio Administrador) da empresa 
COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA - ME. 
  
Mombaça - CE, 02 de abril de 2024.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR –  
Secretária de Orçamento e Finanças. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BFDF1C73 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
02042402SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
02042402SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
1402.08.244.00132.061/ 
1402.08.244.00132.062. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/ 
4.4.90.52.33. FONTE DE RECURSOS: TRANS. DE RECURSOS 
DO FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.795,05 (dois mil, 
setecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): JARBAS ALVES GONZAGA 
(Representante Legal) da empresa MAX ELETRO E MAGAZINE 
LTDA. Mombaça – CE, 02 de abril de 2024.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA -  
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F5D1B393 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.095/2024 - ALTERA A 
TABELA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 774/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 
 
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, Prefeito 
Municipal de Mombaça, faz saber que a Câmara Municipal de 
Mombaça aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1º – Esta Lei altera a Tabela de valores de Diárias do Anexo 
Único da Lei Nº 774/2014 de 09 de setembro de 2014. 
Art.2º - A Tabela de Diárias constante do Anexo Único da Lei Nº 
774/2014 de 09 de setembro de 2014 passa a vigorar conforme o