DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. 
  
LEIA SE: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
- CNPJ Nº 02.135.340/0001-55. 
  
OLAVO LIMA DOS SANTOS 
Agente de Contratação 
Câmara Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:FE86855E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 
CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 003-2024-DE 
 
AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 
CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 003-2024-DE 
  
OBJETO: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
NA 
ÁREA 
DE 
PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE 
FORMALIZAÇÃO 
DE 
DEMANDA, 
ESTUDO 
TÉCNICO 
PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, 
NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
Ao ser identificado “a posteriori” erro formal na publicação do 
EXTRATO DE CONTRATO relativo a DISPENSA ELETRÔNICA 
003-2024-DE, venho através deste fazer a devida correção, conforme 
descrição abaixo: 
  
ONDE SE LER: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. 
  
LEIA SE: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
- CNPJ Nº 02.135.340/0001-55. 
  
OLAVO LIMA DOS SANTOS 
Agente de Contratação 
Câmara Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:988642CE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20180611 - SEDUC 
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2018 - SEDUC 
  
OBJETO: execução de obras e serviços de engenharia de 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, CRECHES E 
QUADRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC, CONFORME PROJETOS, 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO 
FINANCEIRO, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar do dia 29 de março de 2024, encerrando-se em 25 de 
setembro de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Marcos Façanha Maia 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação 
Secretaria da Educação Básica - SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:81BB1689 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0032/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os 
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA IVONETE BRITO 
SILVA, brasileira, portadora do RG nº: 2016199306-5, inscrita no 
CPF sob o nº: 370.466.753-68, viúva de JOÃO EUDES DA 
SILVA, falecido em 18/01/2023, portador do RG: 1572013-88, 
inscrito no CPF sob o nº 218.362.993-20, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria de 
Agricultura – SEAGRI, com matricula: 1303872, com provento 
calculado no valor de R$ 1.501,80 (Um mil quinhentos e um reais 
e oitenta centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de 
R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e doze reais) à dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 18/01/2023, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
PROVENTO 
1.501,80 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
750,90 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
150,18 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
310,92 
  
  
TOTAL 
R$ 1.212,00 
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Abril de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN