DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:1AC2C0B9 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0073/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os 
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA JOSÉ NOBRE DE 
OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº: 98097152669, 
inscrita no CPF sob o nº: 637.630.793-00, viúva de FRANCISCO 
JOSÉ DE OLIVEIRA, falecido em 13/09/2022, portador do RG: 
2006032014600, inscrito no CPF sob o nº 230.895.633-04, 
ocupante do cargo de ASG, com matricula: 1320718, com 
provento calculado no valor de R$ 1.284,55 (Um mil duzentos e 
oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), gerando um 
benefício de Pensão no valor de R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e 
doze reais) à dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 13/09/2022, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
PROVENTO 
1.284,55 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
642,27 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
128,45 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
441,28 
  
  
TOTAL 
R$ 1.212,00 
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Abril de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:6703F99E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 716, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
COMISSIONADO 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ELIANE PAIVA DE CARVALHO 
MARTINS, portadora do RG nº 20081272426 e inscrita no CPF sob 
o nº 795.167.343-91, ocupante do cargo de provimento comissionado 
de SUPERVISORA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 
(CDA IV), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na 
Lei Municipal nº 1.548, de 26 de fevereiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:F1440521 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 717, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ELIANE PAIVA DE CARVALHO 
MARTINS, portadora do RG nº 20081272426 e inscrita no CPF sob 
o nº 795.167.343-91, ao cargo de provimento comissionado de 
SECRETÁRIA ESCOLAR (CDA I), vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.548, de 26 de 
fevereiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9A4B86F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 782, DE 01 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE 
PROVIMENTO 
COMISSIONADO 
QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E: