DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
JORGE – ME (CNPJ: 20.915.247/0001-45, tendo apresentado
menor preço na importância de R$ 2.760.316,40 (dois milhões,
setecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta
centavos)). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos
interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 03 de abril
de 2024 –
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:275FCA5C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS ORÓS
Resolução Nº 18/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – Orós- CE no
uso de suas competências e atribuições conferidas por Lei Municipal
Nº004/96 de 11 de março de 1996. Em reunião Ordinária realizada em
03 de abril de 2024, as 08h30min na Sala dos Conselhos na Secretaria
de Assistência Social.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social
tem caráter deliberativo, fiscalizador e acompanhamento das Políticas
Públicas de Assistência Social;
Resolve:
Art. 1º Aprova o recebimento da Emenda Parlamentar Individual nº
202443030016, referente a programação de n° 230950820240001,
destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE,
para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de Publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Orós, 03 de abril de 2024.
KARINE GUERRA CUSTÓDIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Jesse Nunes Andrade
Código Identificador:65C545CD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 049, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Constitui
a
Comissão
Especial
para
Organização,
Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para
provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do
Município de Pindoretama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma comissão
especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de
todas as fases do concurso público a ser realizado neste Município;
RESOLVE:
Art. 1º.Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público,
com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades pertinentes a realização do Concurso Público para
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de
Pindoretama, composta pelos seguintes servidores efetivos:
I – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA, matrícula 030146-9 –
PRESIDENTE.
II – MÁRIO LOPES FILHO, matrícula 030139-6.
III – MARIA JOZIANA COSTA CÂMARA, matrícula 030100-0.
Art. 2º. São atribuições da Comissão Especial:
I – analisar propostas para prestação dos serviços de realização do
concurso público;
II – fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de
serviços para a realização do concurso;
III – orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso
público;
IV – articular-se com a instituição organizadora do concurso público,
objetivando:
a) fornecer subsídios para a realização do certame;
b) promover a divulgação de eventos do concurso, em todas as suas
fases;
c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de
instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação
e instrumentos correlatos;
d) desenvolver outras ações pertinentes ao concurso público.
V – informar processos e expedientes relacionados ao concurso
público; e,
VI – outras atribuições correlatas.
Art. 3°. Compete ainda a Comissão Especial julgar os casos omissos
ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento
do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais
pertinentes.
Parágrafo Único: A Comissão Especial de Organização e
Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total
autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital e de todas
as fases do Concurso Público.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 02 de abril de 2024.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:6EEE368F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº
20220567 TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01
PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº
20220567
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220567
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN.
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO
AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA
VIEIRA,
SECRETÁRIO,
doravante
denominado(a)
CONTRATANTE, e META EMPREENDIMENTOS E SERV. DE
LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M, inscrito(a) no CNPJ
07.471.421/0001-40, com sede na Rua Alexandre Bezerra de Souza,
Nº 200, Centro, Lavras da Mangabeira-CE, CEP 63300-000,
representada
por
LUCIANO
RODRIGUES
DA
SILVA,
já
qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar
o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO- O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até
31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.-CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA-A despesa decorrente da presente alteração
correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023
Projeto 1001.154510341.1.037 Construção, Ampliação e Recuperação
de Praças Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e
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