DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D974CCE2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.01.04.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. JOSE 
BATISTA FREIRE JUNIOR para o cargo de SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
cargo 
criado 
pela 
Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao 01.04.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DEAAA346 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.25.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão 
do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei 
Complementar n° 173, de 27 de maio de 20120, publicada no DOU de 
28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 
anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 
05/12/2022, publicada em 14/12/2022, com vigência a partir de 
22/12/2022, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 
12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro 
de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu JULIA HONORATO LIMA NETA, classificado 
em 34º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 
Padrão 
ADO-III, 
Grupo 
Ocupacional 
ATIVIDADE 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
E 
OPERACIONAL, Classe A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do 
Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar 
n.º 006/2006, de 21 de fevereiro de 2006. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 25 dias do mês de março de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:38D570BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.01.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar n° 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, Capítulo II, Seção III, artigos 
16 a 21, R E S O L V E delegar competência ao SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
JOSE 
BATISTA 
FREIRE 
JUNIOR, para gerir as questões de sua pasta e ainda praticar os atos 
administrativos nos moldes do disposto no artigo 20, 21 e seus 
incisos, como instrumento de descentralização das atividades 
administrativas, de modo que as decisões tomadas guardem 
compatibilidade com o grau de habilitação do gestor, capaz de formar 
melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorridos em sua pasta. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 01 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:41464ABF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.01.04.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. THAIS 
SANTIAGO FAUSTINO do cargo de Chefe da Unidade CREAS 
simbologia DESP-12 cargo criado pela Lei Complementar N.º 
045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro 
de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 01.04.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BBA91239 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o 
extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente 
do processo licitatório na modalidade: CHAMAMENTO PUBLICO 
Nº 2912.01/2023, cujo objeto é a DIGITADOR DE SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO DA SAUDE 11 - 40 H/S - Especificação: 
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
DE SAÚDE (HORUS, E-SUS, E-SUS NOTIFICA, PLANILHAS 
DE AGENDAMENTO DE TFD E DEMAIS PLANILHAS 
ONLINE no CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITADOR 
PARA 
OS 
PROGRAMAS 
E-SUS, 
E-SUS 
NOTIFICA, SIAN ON LINE, SISTEMA HORUS E DEMAIS 
SISTEMAS 
LIGADOS 
A 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, 
SECUNDÁRIA 
E 
EPIDEMIOLOGICA 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. 
  
CONTRATADO(A): 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
CARNEIRO 
RIBEIRO 
  
VALOR MENSAL: R$1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de abril de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA DO SOCORRO 
CARNEIRO RIBEIRO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira. 
  
Quixeré – CE, 01 de abril de 2024