DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
CONSIDERANDO o erro material no que tange a inclusão do termo
“Ordenador de Despesa”;
CONSIDERANDO que a Portaria é considerada um documento
oficial;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração;
RESOLVE:
Art. 1° RETIFICAR em razão de erro material a portaria nº
008/2021 de 1° de Janeiro de 2021, mantidos os demais termos.
Art. 2º Suprimir do artigo 1º da portaria nº 008/2021 a parte que se
refere a nomeação do servidor;
I – Onde se lê:
“Art. 1º. “NOMEAR, o Sr. MÁRCIO DO CARMO DA SILVA,
portador do RG n° 2003034110173 SSP-CE e CPF n° 025.860.333-
02, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE”
II – Leia-se:
“Art. 1º. “NOMEAR, o Sr. MÁRCIO DO CARMO DA SILVA,
portador do RG n° 2003034110173 SSP-CE e CPF n° 025.860.333-
02, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E
ORDENADOR DE DESPESA”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com
efeitos retroativos às datas de suas respectivas publicações.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
03 de abril de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:03761F1D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº SF-CE001/2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR
POMPEU
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024. A Prefeitura
Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de
Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a
abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SF-CE001/2024,
no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br cujo
objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
PARA
ASSESSORIA
TÉCNICA
ADMINISTRATIVO
EM
RECURSOS
HUMANOS
COM
PROCESSAMENTO DE DADOS PARA PORTAL DO E -
SOCIAL, SST, ELABORAÇÃO DE LTCAT, RESUMOS E
RELATÓRIOS
PREVIDENCIÁRIOS,
GERAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO DOS ARQUIVOS DO SIM, GERAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DO SIOPE, ACOMPANHAMENTO
E EMISSÃO DE DARF’S JUNTO AO E-CAC PARA
PAGAMENTO E PARCELAMENTOS JUNTO A RFB/ PGFN,
ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES JUNTO À RFB,
PGFN, PGE E CEF. DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
— CE. Data de realização do certame: 27 de Maio de 2024 às 08:00hs
(Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis,
das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco
França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através
dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br - https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/
-
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-
José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu
(CE), 03 de Abril de 2024.
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:C64F2803
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-IN002/2024
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso
de Inexigibilidade Eletrônica nº , na forma do § 3° do Art. 75, da Lei
Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, combinado com o inciso IV
do § 1º do Art. 8º da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de
2011, nos termos abaixo:
——————————————
AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA ELETRÔNICA -
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que
realizará as 08:00 do dia 04 DE ABRIL DE 2024 , no endereço
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Inexigibilidade Eletrônica
nº SE-IN002/2024. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA
ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU-CE. Aviso de Inexigibilidade Eletrônica à
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida
Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e
no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br Informações
pelo email: cplsenadorp@gmail.com.
Senador Pompeu/CE, 03 de Abril de 2024
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Agente de Contratação
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:62E5EB0C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 017/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO
URBANO SITUADO NO BAIRRO RICARDO
NESTOR, NESTA URBE, NA FORMA QUE
INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 84, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área urbana de 450,00 m², situado na Rua Francisco
Batista de Oliveira, s/n, Bairro Ricardo Nestor, Tabuleiro do Norte –
CE, CEP: 62.960-000, cujo domínio pertencente a Sra. MARIA
SIMONE ALVES DA SILVA (CPF: 895.765.193-49), para
construção de uma Estação Elevatória destinada a viabilizar as obras
do Sistema de Saneamento Básico no Município de Tabuleiro do
Norte – CE (Convênios SIAFI/SICONV: 644653 e 644434), com as
seguintes especificações:
TERRENO URBANO, em forma de um polígono regular, localizado
na Rua Francisco Batista de Oliveira, Bairro Ricardo Nestor,
Tabuleiro do Norte-CE. Apresenta a seguinte Configuração
Descritiva: Partindo do ponto “A”, com coordenadas geográficas
596300,905 m L, 9421113,323 m S, na direção OESTE, mede 25,00
metros até o ponto “B”, com coordenadas geográficas 596276,921 m
L, 9421106,269 m S; deste, com uma deflexão de 90º 00’ em direção
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