DOMCE 04/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3431 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
EM TUBO DE AÇO CARBONO DE SECÇÃO RETANGULAR 40X20X1.2MM 
COM 
COSTURA, 
30X20X1.20MM 
E 
20X20X1.20MM. 
TRATAMENTO 
ANTICORROSIVO E ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM 
CONJUNTO DE BANHOS QUÍMICOS À BASE DE FOSFATO DE ZINCO, 
PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI NA COR BRANCA TEXTURIZADA, 
CURADA 
E 
POLIMERIZADA 
EM 
ESTUFA 
À 
210°C. 
SAPATAS 
CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO DE COR E 
TOM IDÊNTICOS AO CONJUNTO DE TAMPO / SUBTAMPO E GRADE 
FRONTAL, 
FIXADAS 
À 
ESTRUTURA 
POR 
MEIO 
DE 
PARAFUSOS 
AUTOBROCANTES. 
CADEIRA 
CONTA 
COM 
ASSENTO 
E 
ENCOSTO 
CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO INJETADO CONFECCIONADOS COM 
OS SEGUINTES DIMENSIONAIS: ASSENTO COM 348MM X 334MM COM 
VARIAÇÃO DE +/- 5%, E ENCOSTO MEDINDO 346MM X 189MM, AMBOS COM 
LEVE 
CURVATURA 
ANATÔMICA 
QUE 
PERMITA 
UM 
MELHOR 
POSICIONAMENTO DA CRIANÇA AO SENTAR-SE. ESTRUTURA DA CADEIRA 
CONFECCIONADA 
EM 
TUBO 
DE 
AÇO 
INDUSTRIAL 
DE 
SECÇÃO 
RETANGULAR 30X20MM COM COSTURA E 20X20X1.20MM. ESTRUTURA 
RECEBERÁ 
TRATAMENTO 
ANTICORROSIVO 
E 
ANTIFERRUGINOSO 
ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM CONJUNTO DE BANHOS QUÍMICOS À BASE 
DE FOSFATO DE ZINCO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI NA COR 
BRANCA TEXTURIZADA, CURADA E POLIMERIZADA EM ESTUFA À 210°C. 
SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO, SAPATAS EM 
POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO DE COR E TOM IDÊNTICOS AO 
CONJUNTO DE ASSENTO ENCOSTO, FIXADAS À ESTRUTURA POR MEIO DE 
PARAFUSOS 
AUTOBROCANTES. 
MESA 
CENTRAL 
COM 
6 
COMPARTIMENTOS PARA MATERIAL DIDÁTICOS, CONFECCIONADA EM 
POLIPROPILENO 
INJETADO 
COM 
DIÂMETRO 
354MM. 
ESTRUTURA 
CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL DE SECÇÃO CIRCULAR 1 
½”, COM PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO DE SECÇÃO RETANGULAR DE 
40X20X1.20MM COM COSTURA E HASTES SUPERIORES EM TUBO DE AÇO 
CARBONO DE SECÇÃO QUADRADA DE 20X20X1.20MM COM COSTURA QUE 
SERVIRÃO COMO APOIO PARA O TAMPO DA MESMA. ESTRUTURA DA 
MESA 
CENTRAL 
RECEBERÁ 
TRATAMENTO 
ANTICORROSIVO 
E 
ANTIFERRUGINOSO ATRAVÉS DE SUBMERSÃO EM CONJUNTO DE BANHOS 
QUÍMICOS À BASE DE FOSFATO DE ZINCO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM 
PÓ EPÓXI NA COR BRANCA TEXTURIZADA, CURADA E POLIMERIZADA EM 
ESTUFA À 210°C. OS CONJUNTOS INDIVIDUAIS SERÃO FORNECIDOS NAS 
CORES AZUL, ROSA, AMARELO, VERDE, BEGE E PÊSSEGO, TODAS EM TOM 
MAIS CLARO. MESA CENTRAL EM COR BEGE. 
VALOR TOTAL DO LOTE 
R$ 
3.200.000,00 
  
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:24B675AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 02/2024/SEDAMA 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024/SEDAMA 
  
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE 
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS – PORTARIA 138/2023 MDS/SDA E O 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.598.709/0001-80, faz saber que, pelo 
presente Edital, estarão abertas as inscrições para o credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades socioassistenciais locais, visando a 
aquisição e doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o presente edital na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 
2023, que alterou a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos), e revogou dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008, Lei n° 12.512, de 14 
de outubro de 2011, Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, bem como o Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, Regulamenta o 
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e demais legislações aplicáveis, conforme com as 
diretrizes e critérios abaixo descritos: 
  
1. DO PROGRAMA  
  
1.1. O Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinha Solidária, consiste na aquisição e doação de 
produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores(as) familiares e cozinhas solidárias que fornecem refeições prontas, gratuitas e 
contínuas. Esta ação visa a suplementação alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional, atendidas por organizações sem 
fins lucrativos, que desenvolvem atividades de preparo e de oferta de alimentos através do Programa Cozinhas Comunitárias e Solidárias – 
Ceará sem Fome, publicamente reconhecidas de atendimentos e cadastradas em seus conselhos afins (assistência social). 
  
1.2. O Programa de Aquisição de Alimentos, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), portanto, o Município de 
GROAÍRAS também deverá estar integrado o referido Sistema. 
  
2. DO OBJETIVO 
  
2.1. Credenciamento e seleção de agricultores(as) familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas 
unidades produtivas próprias, em atendimento a Portaria nº 138/2023 de 30 de outubro de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o 
Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e o Município de GROAÍRAS com Termo de Cooperação Técnica vigente, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos –