DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 65
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 84
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 98
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 111
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 140
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 141
Poder Legislativo ................................................................................................................... 141
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Ineditoriais ............................................................................................................................. 155
.................................. Esta edição é composta de 254 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 10/2024
Processo
nº 
00267.000328/2023-08
- 
Espécie:
Termo
de 
Doação
nº
10/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o Senhor ALEXANDRE BENEDITO IGNACIO ALVES (DOADOR).
OBJETO: Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) pintura em tinta acrílica sobre
tela, medindo 180 x 150 cm, realizada em 2017, intitulada "Luiz". Data da assinatura: 28/03/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 521/2020.
Nº Processo: 00091.100372/2019-81.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato nº 520/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Reajustar os
preços contratados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual
aproximado de 4,496270%, em conformidade com o subitem 6.1., da Cláusula Sexta - Reajuste,
do Contrato Original, subitem 15.1.1. da Cláusula Décima Quinta - Reajuste, do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico nº 17/2020, art. 61 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e art. 65, §
8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.503,24. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 520/2020.
Nº Processo: 00091.100372/2019-81.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 520/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/04/2024 a 16/04/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.412,20. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A pregoeira torna público o Resultado
do Julgamento do Pregão nº
90003/2024, declarando vencedora a proposta da empresa BARCELÔ EVENTOS LTDA ,CNPJ
19.086.382/0001-46, para o Grupo 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 03/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo - Protocolo de Intenções ; SAIC nº 10100.24/0004-2; Partes: EMBRAPA e
USP; Objeto: complementar as suas experiências no tema de desenvolvimento de métricas
e selos de sustentabilidade ligados à práticas de Environmental, Social and Governance
(ESG); Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2026 ; Data Assinatura: 25/03/2024; Signatário: Silvia
Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela EMBRAPA; Paulo
Alberto Nussenzveig pela USP.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie: Termo de Compromisso de
Confidencialidade e outras avenças que entre si celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista
Paulo Roberto Martins Queiroz, SAIC nº22200.24/0067-3, vigência: 29/07/2024 Data de
assinatura 27/03/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral,
Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista Paulo
Roberto Martins Queiroz.
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie: Termo de Compromisso de
Confidencialidade e outras avenças que entre si celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista
Giovana Curcio Guimarães, SAIC nº22200.24/0054-1, vigência: 30/09/2025 Data de
assinatura 26/03/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral,
Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Giovana
Curcio Guimarães.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS nº 23000.24/0020-2 que faz o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae-AC) em favor da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Acre); Objeto: o Sebrae-AC transfere à
Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do Convênio FINEP 01.05.0175.02,
intitulado "Competitividade e Eficiência do Agronegócio de Farinha de Mandioca do Vale
do Juruá", firmado entre a Embrapa Acre, o Sebrae-AC e a FINEP, em 15 de abril de 2005
(SAIC nº 10200.05/0049-9), os quais encontram-se identificados no Anexo I, parte
integrante do Termo de Doação; Tipo de Doação: não onerosa; Modalidade de Licitação:
Não se aplica; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Data de Assinatura: 01/04/2024;
Signatários: Marcos Antônio Carneiro Lameira (Diretor-Superintendente) e Vandré da Costa
Prado (Diretor de Administração e Finanças) pelo Sebrae, e Bruno Pena Carvalho (Chefe-
Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa.
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
Espécie: ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL- Embrapa Cód. nº 23000.24/0022-8;
Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-
28) e o Produtor Rural JOSÉ NILBERTO DE MENEZES; Objeto: estabelecer as condições para
a transferência pela Embrapa e uso pelo Produtor dos materiais biológicos que se
encontram relacionados no Anexo I do Acordo; Valor global: não se aplica; Fonte de
recursos: não se aplica; Vigência: cinco (5) anos a partir da data de assinatura; Data de
Assinatura: 16/02/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito
(Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e José Nilberto de Menezes (Produtor).
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento de Material nº 10250440; Partes: Embrapa
Agroindústria Tropical e a CALC INFORMA TICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
09.202.645/0001-81.; Objeto: Aquisição de Equipamentos para Atualização do Ambiente
Computacional, especificado no item 7, do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE
SRP n.º: 0010/2023 (9687577), UASG 135048, que é parte integrante da Ata de
Registro de Preços nº 10032202; Data de assinatura: 27/03/2024; Valor Global: R$
44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais); Signatários: Flavio Marcus Falcão
Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa Agroindústria Tropical; Mario Cesar Souza Limp de
Azevedo - Sócio Administrador - CALC INFORMA TICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00592.000157/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 04.312.370/0001-15 - MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato, por 60 (sessenta) dias, com fulcro, respectivamente, nos
/preceitos das cláusulas modificadas e no art.
57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 212.401,06. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo Aditivo n. 02 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e
Feijão, CNPJ: 00.348.003/0014-35, FAPED- Projeto/Atividade:918 - FAPED/CNPAF/NZAGRC e
o bolsista Raphael Gontijo de Lima. Objeto: Aditivar por 6 (seis) meses , o TERMO ADITIVO
Nº 02 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS.
Unidade Gestora: 202002. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2024. Valor global Estimado: Não
se aplica. Data da assinatura: 02/04/2024 Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe-
Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela
Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e o bolsista
Raphael Gontijo de Lima.