DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE Varre-Sai, inscrito(a) no CNPJ nº 39.217.831/0001-, localizado na Praça Amélia Vargas
de Oliveira, nº 01, Centro - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado
pelo seu Prefeito, o Sr. SILVESTRE JOSÉ GORINI portador da Carteira de Identidade nº
803628577, expedida pelo DIC-RJ, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21044.002737/2023-25 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 003/2024 dos
seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS, COM 02 PORTAS, P L AC A :
LBX 4184, CHASSI: 9BWZZZ377VP611062, RENAVAN: 684072548, MARCA: VW - MODELO
GOL 1.6MI. ANO DE FABRICAÇÃO:1997 - ANO MODELO: 1998, COMBUSTÍVEL:GASOLINA,
COR:BRANCA,
registrado nesta
SFA-RJ
sob o
RP
31004798;
02- AUTOMÓVEL
DE
PASSAGEIRO,
COM
02
PORTAS,, PLACA:
LBY
8909,
CHASSI:
9BWZZZ377VP629260,
RENAVAN: 686727738 MARCA: VW - MODELO GOL 1.6MI, ANO DE FABRICAÇÃO:1997 -
ANO MODELO:1998, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO,registrado nesta SEF-RJ sob
o nº RP 31005111. Ass Agnaldo Silva Pinto - Superintendente Federal de Agricultura -
Silvestre José gorini - Prefeito do Município de Varre-Sai
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, inscrito(a) no CNPJ nº 28.812.972/0001-08, localizado na
Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 , Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ,
doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. PAULO
SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO portador da Carteira de Identidade nº 20497908-
2, expedida pelo DETRAN-RJ, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21044.002730/2023-11 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 011/2024 dos
seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS, COM 04 PORTAS, P L AC A :
KMO 5532, CHASSI: 9BGSC19Z01C170530, RENAVAN: 751290564, MARCA: GM- MODELO
CORSA SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO:2000 - ANO MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL:
GASOLINA, COR:BRANCA, registrado nesta SFA-RJ sob o RP31004037; 02- AUTOMÓVEL DE
PASSAGEIRO, COM 04 PORTAS,, PLACA: LLG 5316, CHASSI: 9BGRX48FOBG154774, MARCA:
GENERAL MOTORS DO BRASIL - MODELO CELTA SPIRIT, ANO DE FABRICAÇÃO:2010- ANO
MODELO: 2011, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO,registrado nesta SEF-RJ sob o nº
RP 31009448. Ass Agnaldo Silva Pinto - Superintendente Federal de Agricultura - Paulo
Sergio Travassos do Carmo Cyrillo - Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE
TARUGO DE NYLON- DIÂMETRO 180 mm. Empresa Contratada: FASTRAIL EQUIPAMENTOS E
COMPONENTES FERROVIÁRIOS LTDA. CNPJ 21.718.970/0001-05, no valor total de R$
9.900,00 (Nove Mil e Novecentos Reais ). Prazo de Entrega 30 (trinta) dias.
Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o
previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU.
Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE
BANCO DE BATERIA COM 62 ELEMENTOS PARA ESTA CBTU STU/REC. Empresa Contratada:
MAIS ELETRICIDADE LTDA, CNPJ 26.279.113/0001-61, no valor total de R$ 37.800,00 (Trinta
e Sete Mil e Oitocentos Reais ).
Prazo de Entrega 15 (quinze) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei
nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU.
Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/GOLIC/2024 - UASG 275057
A 
Companhia
Brasileira 
de 
Trens
Urbanos 
torna
Público 
a
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
CARGA E DESCARGAS EM ÂMBITO NACIONAL PARA MUDANÇA DOMICILIAR DE
SERVIDOR COM REMOÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL. Empresa Contratada:
M. P DA SILVA LOPES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 51.502.638/0001-61, no valor
total de R$ 15.730,00 (Quinze Mil, Setecentos e Trinta Reais ). Prazo de
Execução 30 (trinta) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº
13.303/2016, bem como o previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com
Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
GERÊNCIA REGIONAL II - OPERACIONAL
COORDENAÇÃO OPERACIONAL - MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0001-24-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023
- CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRIMEIRA
LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA. CNPJ: 24.907.602/0001-95. OBJETO: Aquisição
de mangueiras e terminais montados para os VLTs da STUMAC. VALOR GLOBAL de R$
140.232,58 (cento e quarenta mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito
centavos); PRAZO: 90 (noventa) dias - PLANO INTERNO: M1PSGM21 - Assinam pela
CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA: Julio Cesar Puccinelli. Assinado em 01 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011-22. OBJETO: Acréscimo do objeto em 3,26%,
a partir de 12/2023, relativo reajuste dos valores dos itens contemplados no escopo do
contrato, com base no INCC (índice nacional da construção civil). ORIGEM: Carta VPNAT
001/2024 e Memorando 003-2024/GIOPE. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO
ADITIVO: Em razão do acréscimo dos serviços, o contrato terá seu valor global alterado de
5.730.000,00 (cinco milhões, setecentos e trinta mil reais) para R$ 5.916.798,00 (cinco
milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA:
30/12/2022 a 29/06/2025. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG
275066). SIGNATÁRIOS: João Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo
Santos Marques - Chefe de Gabinete. CONTRATADA: VIPETRO CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. SIGNATÁRIO: Francisco Vilmar Pereira. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 3º Apostilamento ao Contrato nº 002-21. CONTRATADA: CENTRO DE INTEG R AÇ ÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Reajuste do Salário Mínimo Nacional de R$ 1.320,00 (mil
trezentos e vinte reais) para R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) em decorrência da
publicação do Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, com feitos financeiros a partir
de 1º de Janeiro de 2024. Consequentemente, o valor do salário mínimo/hora passou a ser
R$6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos); Reajuste do valor do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (exame admissional, periódico e demissional) de R$
9,14 (nove reais e quatorze centavos) para R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos),
com efeitos financeiros a partir de Janeiro/2023 e; Acréscimo do valor de R$17.174,30 para
efeito de reajuste referente aos 18 meses restantes de execução do contrato. ORIGEM:
Ofício nº 08/2024/CIEE-RN e Despacho nº 004-2024/COREH/GIAFI/STU-NAT. NATUREZA DE
DESPESA: 33.90.39. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066).
SIGNATÁRIO: João Maria Cavalcanti - Superintendente. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240101
Nº Processo: 01250.044723/2019-50.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por
meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e
equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho, conforme condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 64.710,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01245.001774/2022-61.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
00.593.400/0001-58 - CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com
amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos
repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 25.222,31
(vinte e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) para r$ 26.715,11
(vinte e seis mil setecentos e quinze reais e onze centavos) e anual de r$ 302.667,66
(trezentos e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para r$
320.581,29 (trezentos e vinte mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos)
a partir de 01° de janeiro de 2024. Vigência: 19/03/2024 a 18/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 320.581,29. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EDITAL Nº 37, DE 3 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CEMADEN/MCTI
Sétimo Termo de Retificação do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de
nível superior da carreira de pesquisa em ciência e tecnologia
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E
ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
retificação do Edital de Concurso Público nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 193, Seção 3, de 09 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
1. Fica RETIFICADO, no Edital de Abertura nº 01/2023, o subitem 17.1.3,
passando a conter a seguinte redação:
"17.1.3 contra o Padrão de Respostas preliminar das questões da Prova Escrita
de Conhecimentos Específicos e da Prova Escrita Prática;"
2. Fica incluso o subitem 12.2.2.1 no Edital de Abertura nº 01/2023, com a
seguinte redação:
"12.2.2.1 A nota final da Prova Escrita será resultante da média aritmética
simples das notas atribuídas ao candidato pelos avaliadores, calculada até a segunda casa
decimal, sem arredondamento."
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.443/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
Processo: 01245.006791/2023-76
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.