DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE COMODATO Nº 3/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000326/2023-91.
Pregão 
Nº 
7/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: Termo
de
contrato é
a
aquisição
de insumos
para
e-coli,para
atender a
unidade
de
microbiologia em alimentos e água (mic) do lfda-pe, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Valor Total: R$ 106.309,96. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 21002.000477/2021-88.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:  prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 33/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 18/04/2024 a 18/04/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de
1993. Concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº 33/2022, em decorrência
de apurada variação dos custos da prestação dos serviços, relativamente ao novo
decreto do salario mínimo minimo 2024 , e cct -2024 vigente em 01/01/2024..
Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 977.720,76.
Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 21002.000497/2021-59.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:  prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 45/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a
30/04/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.  concessão da repactuação
sobre o valor do contrato nº 45/2021, em decorrência de apurada variação dos custos da
prestação dos serviços, relativamente ao novo decreto do salario mínimo minimo 2024 , e cct
-2024  vigente em 01/01/2024.. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.494.803,04. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.001352/2023-57.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor
Total: R$ 541.137,32. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21000.048224/2023-77.
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE
DEFESA 
AGROPECUARIA/PA.
Contratado:
29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Promover o Encerramento do
Contrato nº 05/2023, Vigência: 23/07/2023 a 22/01/2024. Valor Total do Contrato: R$
388.224,36. Data de Assinatura: 22./01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no Edital ESAF nº 59, de 25 de setembro de 2017, no Edital ESAF nº 27, de 27 de março de 2018, que homologou o resultado final do Concurso Público
para Provimento de Cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, e em comprimento à decisão judicial proferida no processo judicial nº 0807502-68.2018.4.05.8303,
que consta nos autos do processo SEI nº 00418.013796/2018-04, torna pública a convocação para avaliação de heteroidentificação, na forma que segue:
Art. 1º CONVOCAR o(a) candidato(a), sub judice, conforme segue, para realização de avaliação de heteroidentificação:
.
Cód./Área de atuação
Tipo
Insc.
Nome do candidato
Classificação sub judice
. Auditor Fiscal Federal Agropecuário
(Médico Veterinário)
COT A
0013539
JOSÉ ROMERO ALEXANDRE ALVES
65
Art. 2º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP, por intermédio da Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro, entrará em contato com
o candidato, pelo e-mail cadastrado no ato de inscrição, para confirmação do local, data e horário que ocorrerá a avaliação.
Art. 3º Em caso de dúvidas, o(a) candidato(a) deve entrar em contato via e-mail: codes.mapa@agro.gov.br.
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 21000.007714/2020-71.
Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 17/06/2024 a 16/06/2025, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 542
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído,
na UTRA Patos de Minas, localizado na rua Major Gote, nº 1.748, bairro Alto Caiçaras, Patos de
Minas /MG , das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
MHL Comércio de Queijos Ltda , CNPJ/CPF 05.812.875/0001-01, Termo de
Julgamento
em 1ª
instância
Nº 061/3ºSIPOA/2024
,
de
29/01/2024, processo
nº
21000.087554/2022-05
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 540
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 000014.3228124/2023, protocolado em 31/05/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Industria e Comércio de
Laticínios Vale dos Buritis LTDA, CNPJ nº 22.086.045/0003-25, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/05/2023 a 29/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 541
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3888324/2024, protocolado em 29/01/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Gonçalves Salles S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 61.365.557/0001- 10, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais
Leite
Saudável,
com período
de
execução
de
01/04/2024
a
01/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21048.000256/2019-69.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 25.278.459/0001-82 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional,
com base no §4 do art. 57 da lei 8.666/93, a vigência do contrato nº 0004/2019, por
mais 12 (doze) meses, expirando-se em 02/04/2025.. Vigência: 03/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.232,56. Data de Assinatura:
02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
AV I S O
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3990931/2024, protocolado em 23/02/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto de investimento de QUEIJARIA ARTESANAL
FAZENDA NOVA, CNPJ nº 35.632.487/0001-00, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável,
com período de execução de 01/04/2024 a 01/04/2027.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS