DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002760/2024-15.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 06.954.157/0001-32 - FRANCISCO A. A. MEDEIRO IND. E COMERCIO. Objeto:
Aquisição de material de expediente para atender as necessidades do CNPq, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total: R$ 1.380,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002764/2024-01.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO.
Contratado: 17.791.755/0001-54 - IDPROMO COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do CNPq,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total: R$ 195,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002763/2024-59.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO.
Contratado: 31.326.099/0001-40 - TS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente para atender as
necessidades do CNPq, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total: R$ 576,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002761/2024-60.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIEN T Í F I CO
E TECNOLÓGICO.
Contratado: 10.863.879/0001-59 - LER - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de material de expediente para atender as
necessidades doCNPq, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 154,80. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
PROCESSO SEI/CNPq nº 01300.009105/2023-15, Empresas Adjudicatárias: JR2
COMERCIO DE VARIEDADESLTDA, CNPJ: 39.236.457/0001-35, SUNGRID INDUSTRIA COMERCIO
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.476.518/0001-05, 50.293.797 MIRNA DANIELA DOS
SANTOS VIEIRA, CNPJ: 50.293.797/0001-30,F&FCOMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ:
46.214.337/0001-00, 52.707.488 WENDEL ROSA BARRETO, CNPJ: 52.707.488/0001-95,
AURORA
SOLUCOES
INTEGRADAS
LTDA, CNPJ:
50.921.426/0001-56,
MGR
SOLUCOES
EMPRESARIAIS LTDA, 48.695.172/0001-53, FENIX SOLUCOES PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ:
48.183.450/0001-93, 51.523.859 JULIA ISABELLY DE SOUZA MARQUES, CNPJ: 51.523.859/0001-
16, DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ:
37.544.176/0001-14, JB LICITACOES LTDA,CNPJ: 48.489.837/0001-72.
ANDERSON MALTA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/04/2024) 364102-36201-2024NE800065
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Jornal da Cidade
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Salvador/BA. (Processo nº 53000.017421/2014-40).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Tadeu Farias dos Santos - Administrador da Rádio Jornal da Cidade Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Teresópolis Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Teresópolis/RJ. (Processo nº 53000.013758/2014-88).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Jose Carlos Pedra dos Santos - Sócio Administrador da Rádio Teresópolis Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Agulhas Negras de Resende Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Resende/RJ.. (Processo nº 53900.020712/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio
Administrador da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Comunicação Brasil
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mogi das Cruzes/SP. (Processo nº 53000.018703/2014-64).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador da Rádio Comunicação Brasil Ltda.
EDITAL Nº 73/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na NOTA TÉCNICA nº 7197/2023/SEI-MCOM e no PARECER nº
00181/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.055691/2015-96, de sorte a:
a) manter a anulação do Edital nº 63/2019/SEI-MCTIC, de 2 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2019, bem como todos os atos
subsequentes dele decorrentes;
b) anular o Edital nº 15/2021/SEI-MCOM, de 9 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, bem como todos os atos subsequentes dele
decorrentes; e
c) neste mesmo ato, em razão do indeferimento e desclassificação das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Balsas, estado do Maranhão, por meio do canal 219E, constante do Edital nº 78,
de 23 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2015, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente
e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238,
de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018.
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO IES CONVENIADA
IGC
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
(Nenhuma
entidade possui
sede
na
localidade)
. Centro Integrado de
Educação, Ciência e
Tecnologia 
Ltda.
-
CENEC T
(Uninter
Educacional S/A)
Instituição de
Ed u c a ç ã o
Superior
Privada.
53900.074703/2015-81
1º Lugar
Não se aplica.
2.689
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. Centro 
de 
Ensino
Superior 
de
Apucarana
Instituição de
Ed u c a ç ã o
Superior
Privada.
53900.074901/2015-45
2º Lugar
Não se aplica.
2.365
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Educacional, Cultural
e 
Assistencial 
de
Pinheiro
Fundação 
de
Direito
Privado.
53900.002060/2016-55
3º Lugar
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia 
do
Maranhão.
2.511
Indeferida
Fundação Privada
Apresentou 
documentação 
de 
forma
irregular
- Nota Técnica nº 7131/2022 (SEI
9922976). Recurso indeferido - Nota Técnica nº
1506/2023 (SEI 10656615).
. Fundação 
de
Incentivo à Pesquisa
- Funpesq
Fundação 
de
Direito
Privado.
53900.074425/2015-62
4º Lugar
Faculdade 
de
Apucarana - FAP.
2.365
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação 
Maurizio
Vanini
Fundação 
de
Direito
Privado.
53900.002110/2016-02
5º Lugar
Faculdade de Ciência
e 
Tecnologia 
de
Teresina - FACET.
1.994
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Educacional 
Rio
Ondas
Fundação 
de
Direito
Privado.
53900.002175/2016-40
6º Lugar
Faculdade Presidente
Antônio Carlos.
1.771
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.