DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2024
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS,
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e
ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir
relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo,
apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 87,
§ 2º, da Lei nº 8.666/1993, contado da data da publicação deste edital, no que tange à
instauração, em seu desfavor, de Processo de Aplicação de Sanção decorrente de
Procedimento Licitatório, em razão da constatação de possível conduta irregular verificada
ao longo da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 07/2020-Anatel, estando sujeito(s) às
sanções previstas na Lei e no Edital do referido Certame.
A Defesa Prévia, caso interposta, poderá ser apresentada na unidade da Anatel
mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico.
No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de
Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no
endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele
contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 682, de 31 de agosto de 2017.
A aferição da tempestividade da apresentação da Defesa considerará a data do
protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios.
A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos
processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível
em https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, indicando
sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade,
orienta-se
o
registro 
de
pedido
de
vista
processual
por 
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
. Processo
53532.001821/2020-73
. Interessado
BARAO DE COTEGIPE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
SERVICOS LTDA, CNPJ 30.508.137/0001-12
. Representantes
ROSIETE DA ROCHA e LEONARDO PINTO DO ESPIRITO SANTO
. Conduta Infracional Não manter a proposta, conforme
descrito no Informe nº
144/2021/GR06AF/GR06/SFI (SEI nº 6928176).
. Dispositivos
Infringidos
Item 22.1.5 do Edital nº 07/2020/GR06/Anatel.
. Sanções Previstas
Item 22.3 do Edital nº 07/2020/GR06/Anatel e art. 7º da Lei
10.520/02.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00642
Termo de Apostila ao Contrato n° 21/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 26/03/2024
Apostilado: HERMANN ELSON DE ALMEIDA FILHO, CPF/MF sob o nº XXX.047.XXX-XX
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.653,00 para R$2.772,29.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Chamamento Público para cadastro de associações e/ou cooperativas de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis habilitadas a realizar a coleta seletiva dos
resíduos sólidos segregados e disponibilizados adequadamente nas unidades geradoras, da
ECT, no âmbito da Superintendência Estadual do Rio Janeiro, conforme disposto no Edital
e seus Anexos. Obtenção do Edital e anexos no endereço http://www.correios.com.br.
Dúvidas a
respeito do edital serão
esclarecidas através do
e-mail: cosupgepas-
rj@correios.com.br e telefones: (021) 2503-8195, no horário de 09h às 17h
FLÁVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gerente de Patrimônio e Serviços Gerais SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 8/22 SE/SPI
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Barrinha/SP - ID 980281. A abertura da licitação
designada para 02/04/2024 às 10:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção
3, do dia 29 de fevereiro de 2024 fica adiada para recebimento das propostas até
06/05/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL/MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão 
Unilateral 
do 
Contrato 
CS
nº 
1205/2023, 
celebrado 
em
24/08/2023A, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica
de direito privado LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, CNPJ 02.491.558/0001-42, a partir
da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do
Contrato, subitem 15.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53180.050726/2023-83.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 83/2024.Data da assinatura: 27/03/2024.Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Ivaiporá/PR Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Alto Porã.
Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Alto Porã, pertencente ao Município de Ivaiporã/PR, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC Alto Porã. Recursos Financeiros: aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos
aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40;Fundamentação legal: Lei
nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL; Objeto: Cessão de Uso Gratuito do
imóvel para funcionamento da AC Palmácia; Situado na Praça 7 de Setembro, 633 - Centro,
na Cidade de Palmácia/Ceará; CEDENTE: Prefeitura Municipal de Palmácia CNPJ nº
07.711.666/0001-05;
CESSIONÁRIA: Empresa
Brasileira de
Correios
e Telégrafos -
Superintendência Estadual do Ceará; Vigência: 01/04/2024 à 31/03/2029; Data de
Assinatura: 01/04/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo
de
Convênio
nº
82/2024; DATA
DA
ASSINATURA:
21/03/2024;
NOME
DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE; NOME DA AGC: AGC MOSQUITO; CNPJ DO
CONVENENTE 06.582.449/0001-91; VIGÊNCIA 01/04/2024 a 01/04/2029; OBJETO: Convênio
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população
do Distrito de MOSQUITO; conforme ação governamental de Universalização da Prestação
dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA A AGC:
R$ 12.782,61. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A AGC: R$ 85.217,40;
CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, na Portaria nº
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº
424/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/24 SE/AM
Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos CORREIOS - ID 1041585. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/04/2024
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 143/2024 do Complexo Tororós/RN. Contratada: E. Azevedo Investimentos e
Participações Societárias Ltda., CNPJ: 03.802.286/0001-17. Valor global: R$ 2.580.000,00
(dois milhões quinhentos e oitenta mil reais). Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Data de
assinatura: 01/04/2024. Origem: Dispensa de Licitação nº 24000211.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
936910/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: COOPERATIVA DE ARTESANATO MESTRE DEZINHO-CAMEDE, CNPJ nº
03009918000190. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2022. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: SANTANA MARIA OLIVEIRA, CPF nº ***.969.123-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 423002
Nº 
Processo: 
01449000197202385. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados de fornecimento de mão de obra para monitoria, auxiliar de acervos e apoio
administrativo para o Museu Victor Meirelles, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 03/04/2024) 423002-42207-2024NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 343046
Nº Processo: 01477000001202404. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço contínuo de Apoio Administrativo (assistente administrativo) para atender
as necessidades do Condomínio do Palácio Gustavo Capanema conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 04/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Imprensa, Nº
16
-
1ª 
Sobreloja
-
Castelo,
Centro
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343046-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LUIZ DEGLE ESPOSTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2024) 343026-40401-2024NE000001

                            

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