DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de
Petrolina/PE - CNPJ Nº 10.358.190/0001-77, para manutenção do Projeto Sala da Cidadania,
com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo
INCRA Nº 54000.063197/2020-79. Data da Assinatura: 05/03/2024. Signatários: Givaldo
Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Simão Amorim Durando Filho - Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21441.000011/2024-56 - Contrato Nº 34258681/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Rei das Linhas
Comércio Varejista Ltda, CNPJ Nº 05.730.950/0001-95. Objeto: O presente Processo tem
por objeto a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº 33258326, aquisição de rolos
de fio poliéster/250g destinados à costura de sacaria de polipropileno para acondicionar
milho em grãos para fins de abastecimento social no âmbito do Programa de Venda em
Balcão(Provb), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, SEI nº 34250320 e Nota de Demanda SEI 33027539. Fundamento
Legal: Art. 480, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB),
e demais alterações - Valor: RS 38.675,00 - Programa de Trabalho (PTRES): 1 229503,
Empenho: 2023NE0006136 - Fonte: 1000A002SE - Natureza da Despesa: 33.90.30 -
Vigência: Da data da assinatura até o atesto da qualidade do produto. Data de Assinatura:
20/03/2024 - Assinam: Pela Contratante: Anastacio Jorge Rocha Fontelles, Gerente de Área
Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pelo
Contratado: Thiago Montenegro Braga Barroso - Renato Abreu - Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo N.º 21441.000011/2024-56 - Contrato Nº 34258681/2024
- Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 -
Contratado: Rei das Linhas Comércio Varejista Ltda, CNPJ Nº 05.730.950/0001-95. Objeto:
O presente Processo tem por objeto a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº
33258326, aquisição de rolos de fio poliéster/250g destinados à costura de sacaria de
polipropileno para acondicionar milho em grãos para fins de abastecimento social no
âmbito do Programa de Venda em Balcão(Provb), conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, SEI nº 34250320 e Nota
de Demanda SEI 33027539. Fundamento Legal: Art. 480, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações - Valor: RS 38.675,00 -
Programa de Trabalho (PTRES): 1 229503, Empenho: 2023NE0006136 - Fonte: 1000A002SE
- Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: Da data da assinatura até o atesto da
qualidade do produto. Data de Assinatura: 20/03/2024 - Assinam: Pela Contratante:
Anastacio Jorge Rocha Fontelles, Gerente de Área Regional - Conab e Francisco de Paiva
Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Thiago Montenegro Braga
Barroso - Renato Abreu - Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21208.000141/2018-11. Contrato nº 009/2024. Pregão Eletrônico nº 009/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0121-97.
Contratada: Andrade Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 20.333.927/0001-50. Objeto:
Serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos, necessários à execução de reparo da cobertura do armazém convencional
01 (CDA 54.0287.0001-4), armazém convencional 02 (CDA 54.0287.0004-9) e armazém
convencional 03 (CDA 54.0287.0003-0) da UA/Uberlândia/MG. Fundamento Legal: Art. 292
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Natureza de Despesa
33.90.39.05, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225318, Ação Orçamentária
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, Fonte de recurso 3050, Plano Interno
RECUPER UN. Valor do contrato: R$ 437.900,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e
novecentos reais). Vigência: 06 (seis) meses, de 02/04/2024 a 02/10/2024. Data da
Assinatura: 02/04/2024.
Assinam pela Contratante:
Alessandro Lucio
Marques -
Superintendente Regional Substituto e Marcelo Augusto Sabará - Gerente de Operações.
Assina pela Contratada: Ricardo Rosa de Andrade - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.001097/2023-83. Contrato: 07/2024. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: M MESSIAS LOPES DA SILVA,
CNPJ: 24.247.865/0001-15. Objeto: Aquisição e instalação do sistema de exaustão no
armazém 01 da UA/Recife. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Fundamento Legal: Inciso II
do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e
demais Normas específicas. Data da assinatura: 02/04/2024. Programa de Trabalho: 225318,
Fonte de Recursos: 1444A002NQ, ND 449052. Valor global: R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil
reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional
e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela
Contratada: Manoel Messias Lopes da Silva - Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 Processo Administrativo nº: 21219.000003/2020-10
. Contrato Administrativo nº 03/2020 . Dispensa de Licitação nº 03/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada:
IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.609.533/0001-91.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato
Administrativo nº 03/2020, firmado originalmente em 08/04/2020. Fundamento Legal:
Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência do
Termo Aditivo: 08/04/2024 a 08/04/2025. Data de Assinatura do Termo Aditivo:
03/04//2024. Dotação Orçamentária: PT: 169113, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte
de Recursos: 1050000052, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Matheus Twardowski - Gerente Substituto da
Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Cézar Augusto Santos
da Gama. Proprietário.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 58/2023. Partes: CEASAMINAS e TERCEIRIZA BRASIL
TRANSPORTES LTDA. Objeto: Considerando a constatação da ocorrência de erro na
redação da elaboração do contrato 58/2023, altera a redação conforme itens descritos na
Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 26/02/2024. Contagem, 1
de abril de 2024. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestora do Departamento
Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 16/2021. Partes: CEASAMINAS e EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais
12(doze) meses, de 12/05/2024 até 12/05/2025. Data da assinatura: 26/02/2024.
Contagem, 1 de abril de 2024. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestora do
Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
DE 14 DE ABRIL DE 2023
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da
República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República
Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à
Pobreza.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo N. 71000.020719/2023-18.
OBJETO: Este Memorando de Entendimento visa fortalecer a colaboração entre as Partes em
matéria do desenvolvimento social e combate à fome, à pobreza e à pobreza extrema por
meio, entre outras ações, da troca de experiências, promoção de estudos e compartilhamento
de conhecimento, bem como da possibilidade de estabelecer arranjos para promover cadeias
de valor e comércio socialmente justos, respeitando a legislação nacional e levando em
consideração as diferentes realidades e contextos.
O presente instrumento estabelece uma cooperação entre as Partes, além da cooperação
bilateral Brasil-China, com a expectativa de trabalharem juntos para o desenvolvimento de
iniciativas que prevejam a troca de experiências, a capacitação e o intercâmbio de tecnologias
sociais, bem como o apoio mútuo na formulação, implementação, execução, monitoramento,
avaliação e aprimoramento de políticas sociais em temas relacionados ao desenvolvimento
social, combate â fome e à pobreza extrema, desenvolvimento agrário e agricultura familiar.
Para ações relacionadas à inclusão socioeconômica, a critério das Partes, também poderão ser
implementadas a capacitação, bem como a mobilização de esforços empresariais, ações de
facilitação comercial, criação de selos de comércio justo e parcerias público-privadas.
VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2028.
DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS: Ministro, José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministro Tang Renjian, pelo
Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, e o Ministro Luiz
Paulo Teixeira Ferreira, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da
República Federativa do Brasil.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 24.921.066/0001-82, conforme
registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.001334/2024-24.
Inexigibilidade Nº
90226/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto:
Contratação de serviços informativos e de assessoria na área de Licitações e Contratos
Administrativos, nos termos da tabela abaixo, para atendimento das necessidades da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos e da Assessoria Especial de Controle Interno
- AECI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência:
01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 19.799,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
879117/2018. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº
09579079000121. Solicitação de prorrogação de prazo por 12 (doze) meses referente ao
Convênio Plataforma +Brasil n. 879117/2018 firmado entre a União - Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Co. Valor Total: R$ 665.704,80, Valor de
Contrapartida: R$ 65.704,80, Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Data de Assinatura:
07/12/2018. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES
AMARAL BURITY, CPF nº
***.224.333-**, Convenente: MARIA REGINA SOUSA, CPF nº ***.547.733-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL Nº 8 - INPI, DE 2 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) torna públicos o
resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos
de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI.

                            

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