DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 19515.720001/2021-35.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
10.581.285/0001-55
- WS
SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Concessão
da
repactuação dos valores contratados face a Convenção Coletiva de Trabalho Siemaco-
Seac/SP 2024, a alteração do salário mínimo nacional, e ao reajuste dos materiais de
higiene pelo IPCA de outubro/2022 a setembro/2023 - REVISTO.. Vigência: 01/03/2021 a
28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.458,50. Data de Assinatura:
02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 11516.004794/2009-33.
Dispensa. Nº 12/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 42.717.216/0001-12 - AGUIARPAR PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 09/04/2024 a 08/04/2029..
Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 743.926,80.
Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ N° 1/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITAJAÍ n° 01/2024, que entre si celebram a União,
representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o
Município de Luiz Alves, Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal.
OBJETIVO: Instalação de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambientes pertencentes à
Prefeitura do Município de Luiz Alves, Santa Catarina.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029
DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Marcos Pedro Veber - Prefeito do Município de
Luiz Alves, Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 11000.728035/2021-66.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 42.567,60. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto no inciso III do art. 12 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro
de 2017, e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907, de 30 de
janeiro de 2024, COMUNICA que será aberta CONSULTA PÚBLICA, no período de 04 de
abril a 10 de maio de 2024, com vistas a colher comentários e sugestões sobre proposta
de norma destinada a regulamentar a Lei nº 14.652/2023, a qual dispõe sobre a faculdade
de concessão, como garantia de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes
de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos
cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos
de capitalização.
O conteúdo da Consulta Pública ficará disponível no Portal Participa + Brasil:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentacao-L14652, para onde poderão ser
encaminhadas as contribuições.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 19957.000090/2020-10.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de aluguel de espaço para armazenagem e guarda de documentos.
Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.049,36. Data
de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
890421/19
M ES P
PM 
RIACHO 
DAS
ALMAS/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/04/2024
.
0223650-76/07
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
27/04/2024
Ex-Officio:28/03/2024
.
925750/21
M C I DA D ES
PM Caiuá/SP
Altera 
contrap: 
R$
23,89
T Aditivo:03/04/2024
.
925704/21
M C I DA D ES
PM Caiuá/SP
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:03/04/2024
.
911081/2021
M C I DA D ES
PM Ipaussu/SP
Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 
33, 
de
01/09/23.
Termo 
Aditivo:
01/04/2024
.
896814/19
M ES P
PM Recife/PE
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/04/2024
.
822188/15
M C I DA D ES
PM CHÃ DE ALEGRIA/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
939049/22
MAP
PM Água Clara/MS
Altera 
contrap: 
R$
7.752,00
T Aditivo:28/03/2024
.
909155/20
MAP
PM Cáceres/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/04/2024
.
918681/21
MINC
PM Alegre/ES
Altera 
contrap: 
R$
45.875,46
T Aditivo:03/04/2024
.
1069880-31/19
MTUR
PM Nísia Floresta/RN
Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
T Aditivo:03/04/2024
.
913242/21
MAP
PM JUAZEIRO/BA
Altera 
CLAUSULA
DÉCIMA NONA
T Aditivo:02/04/2024
.
913670/21
M C I DA D ES
PM Cristal do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/04/2024
.
927845/22
MTUR
PM
São 
Paulo
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:03/04/2024
.
895624/19
M ES P
PM Rio Novo/MG
Altera 
vigência:
24/05/2024
T Aditivo: 03/04/2024
.
915801/21
M C I DA D ES
PM Quinta do Sol/PR
Altera 
contrap: 
R$
47.235,53
T Aditivo:03/04/2024
.
891935/19
MAP
PM Arroio Grande/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:03/04/2024
.
917729/21
M C I DA D ES
PM Iguaí/BA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
893972/19
MIDR
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
27/09/2024
T Aditivo:27/03/2024
.
910428/21
MAP
PM MORRO CABECA NO
TEMPO/PI
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/04/2024
.
883108/19
MINC
Boa Esperança/ES
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
881787/18
MTUR
PM Criciúma/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:03/04/2024
.
934926/22
M C I DA D ES
PM Ervália/MG
Altera 
contrap: 
R$
24.907,41
T Aditivo: 03/04/2024
.
945434/23
M C I DA D ES
PM Jequié/BA
Altera 
contrap: 
R$
536.392,07
T Aditivo:03/04/2024
.
939666/22
M C I DA D ES
PM Ivinhema/MS
Alt. 
contrap: 
R$
76.106,72
T Aditivo:02/04/2024
.
938013/22
M C I DA D ES
PM Timbó/SC
Altera 
contrap: 
R$
73.920,67
T Aditivo:03/04/2024
.
891615/19
M C I DA D ES
PM Santana/AP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/04/2024
.
913399/2021
M C I DA D ES / C A I X A
PM Dourados/MS
Alt 
contrap: 
R$
99.551,53
T Aditivo:03/04/2024
.
874431/18
M ES P
PM Piraí/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:03/04/2024
.
872007/18
MTUR
PM Gravatal/SC
Altera 
contrap: 
R$
341.235,95
T Aditivo:02/04/2024
.
913665/21
M C I DA D ES
PM Tapes/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:03/04/2024
.
917097/21
M C I DA D ES
PM São Borja/RS
Altera 
contrap: 
R$
232.473,14
T Aditivo:03/04/2024
.
897547/20
M DA S C F
PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
911318/21
MIDR
PM Tartarugalzinho/AP
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/03/2024
.
953043/2023
M C I DA D ES
PM Sertãozinho/SP
Altera 
contrap: 
R$
83.836,95
T Aditivo: 02/04/2024
.
0398365-19/15
CAIXA
PM Panorama/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:02/04/2024
.
801301/2014
MS
FMS 
NOVA
ANDRADINA/MS
Alt Vig: 22/11/2024
Termo 
Aditivo:
03/04/2024
.
0218245-56/07
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
31/08/2026
T Aditivo: 03/04/2024
.
947556/23
MIDR
PM Rolim de Moura/RO
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 702.881,70
e R$ 4.000,00
T Aditivo: 02/04/2024
.
1061664-71/2018
M ES P O R T E
PM Areia Branca/RN
Altera 
CLAUSULA
DÉCIMA 
NONA 
Ref.
Reprogramação
T Aditivo:02/04/2024
.
924726/21
M C I DA D ES
PM Ipu/CE
Altera 
contrap: 
R$
305.012,27
T Aditivo:03/04/2024
.
884738/19
M C I DA D ES
PM Itapuranga/GO
Altera 
CLÁUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
912717/21
M C I DA D ES
PM BANDEIRANTES/PR
Altera 
contrap: 
R$
572.335,12
T Aditivo:02/04/2024
.
895191/19
M C I DA D ES
PM BANDEIRANTES/PR
Altera 
contrap: 
R$
1.212.158,50
T Aditivo:02/04/2024
.
930941/22
M ES P
PM Curitibanos/SC
Altera 
contrap: 
R$
66.993,52
T Aditivo:02/04/2024
.
0301509-08/09
M C I DA D ES
PM Itabuna/BA
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
913669/21
M C I DA D ES
PM Poço Branco/RN
Altera 
contrap: 
R$
299,00
T Aditivo:02/04/2024
.
912680/21
MIDR
PM Balneário Barra do
Sul/SC
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:02/04/2024
.
909155/20
MAP
PM Cáceres/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/04/2024
.
880752/18
MS
CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA/RO
Altera 
vigência:
30/11/2024
Ex-Officio:01/04/2024
.
921404/21
M C I DA D ES
PM Feliz/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:28/03/2024
.
0474565-43/18
M ES P
CO M U N I DA D E
TERAPEUTICA FAZENDA
ESPERANCA 
DE
FA R R O U P I L H A / R S
Altera 
vigência:
30/12/2024
Ex-Officio:28/03/2024
.
909270/20
MAP
PM Braúnas/MG
Revogar 
vedação 
a
reprogramação, contida
no inciso II do item 19
da CLÁUSULA DÉC
T Aditivo:02/04/2024
.
863555/17
M ES P
PM Miranda/MS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:01/04/2024

                            

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