DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400076
76
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O crédito inadimplido,
referente à operação abaixo
relacionada, foi
contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União.
Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito
das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela
condução da operação.
.
Nome
Participação
Nº Operação
.
Espolio Antonio Carlos Filho
Mutuario
2.190.004
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Referente à cobrança de créditos inadimplidos com risco da união ou fundos públicos
federais, cuja administração está a cargo do Banco do Brasil S.A., comunicando a alteração
de credor, vencimento de dívida e inscrição no CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU
DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria
do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE
SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a)
resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b)
tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à
União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de
2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito
das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela
condução da operação.
.
Nome
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO EVERALDO GOMES DE SOUSA
AV A L I S T A / F I A D O R
228600183
.
ESPOLIO LUIZ GUILHERME ARRUDA DE LACERDA
MUTUARIO PRINCIPAL
1401715
.
ESPOLIO JOAO LUDOVICO PREDIGER
MUTUARIO PRINCIPAL
149201826
.
ESPOLIO HILDA PREDIGER BOSING
MUTUARIO
149201826
.
ESPOLIO AIRON DE PAULA GOMES
MUTUARIO PRINCIPAL
225700335
.
ESPOLIO NELSO MATTIA
MUTUARIO PRINCIPAL
95907762
.
ESPOLIO IDAIR BONETTI
MUTUARIO PRINCIPAL
89101049
.
ESPOLIO ELIZEU BARCELOS GARCIA
MUTUARIO PRINCIPAL
96600939
.
ESPOLIO JAQUES NUNES DA SILVA
MUTUARIO PRINCIPAL
61700803
.
ESPOLIO VALCENIR LUIZ VIEIRA
MUTUARIO PRINCIPAL
494800114
.
ESPOLIO JOAO CARLOS MASCARENHAS ALVES PEREIRA
MUTUARIO PRINCIPAL
88400791
.
ESPOLIO APARECIDO IVAN CAVASSO
MUTUARIO PRINCIPAL
249800786
.
ESPOLIO MARIO SOARES LEMOS
MUTUARIO PRINCIPAL
9701603
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente-Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/0516 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte e
instalação de Portal Detector de Metais (PDM) nas dependências do Banco do Brasil,
localizadas em todas as Unidades da Federação, incluindo quando for o caso, desinstalação
e retirada dos equipamentos existentes, para a instalação dos novos, com dação em
pagamento (trade in) dos bens, onde houver substituição.;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
16.04.2024 às 8h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1042112; Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br
PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00015/2022, firmado em 24/01/2022. Favorecido:
TRANSPORTADORA CEL & MAR. Objeto: atualização da tabela de preços, atualização
redacional e atualização da cláusula Due Diligence. Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da
Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00114/2020, firmado em 21.08.2020, Favorecido:
ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA; Objeto: repactuação e ratificação do contrato:
Fundamento Legal: art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 205.809,49.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.172694/2021-19.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Laila Alberto de Azeredo Passos, brasileira, estudante, inscrita no CPF
xxx.269.407-xx, residente na Rua Eugenio Neto, 764, Santa Lúcia, apto. 702 , CEP 29.055.000.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno Urbano com área total de
778,00m², área terreno da União 778,00m², referente a fração de 0,0049858 e
0,0352163 do Ed. Maison Suisse, vgs 18 e 19, apto 702, localizado na Rua Eugênio
Netto, 764, Santa Lúcia, Vitória - ES, CEP 29055-000.
VALOR DO IMÓVEL RIP 5705 0105632-05 : R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil
setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos)
VALOR DO IMÓVEL RIP 5705 0105633-88: R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: RIP 5705 0105632-05 = fração ideal de 0,0352163.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: RIP 5705 0105633-88 = Fração ideal de 0,0049858
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do DL 3.438/41 combinado com artigo 215 do DL 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.159282/2021-93.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Nilton
Antonio
Chevrand,
brasileiro,
bancario,
CPF
xxx.996.017-xx e Angelica Aparecida Marchetti Chevrand, brasileira, CPF xxx.844.747-xx,
residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 602, Santa lúcia, Vitoria/ES.
OBJETO: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², referente a fração 0,0352163
e 0,0049858, referente ao apto 602 e vg 22 e 23, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764,
Santa Lúcia, Vitória/ES.
VALOR DO IMÓVEL RIP 5705 0105627-30 : R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil setecentos
e trinta e oito reais e dezessete centavos)
VALOR DO IMÓVEL RIP 5705 0105628-10: R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: RIP 5705 0105627-30 = fração ideal de 0,0352163.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: RIP 5705 0105628-10 = Fração ideal de 0,0049858
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do DL 3.438/41 combinado com artigo 215 do DL 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144389/2023-01
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO DA SILVA MARTINS - CPF: ***.729.593-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 28, QD05, LT 02, CASA 28, MAT 10381, COND. RIO
VERDE, RECREIO MOSSORO, CEP: 72880-000 CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP
nº 0077 0100386-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,87 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 998,45
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 02/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.109390/2023-81
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Maranhão
-
CNPJ
***62.421/0001-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua dos Arcanjos, s/nº, Bairro Alto Alegre, Município de
Mirador, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP Imóvel 0833 00013.500-0 e RIP
Utilização nº 0833 00017.500-2.
ÁREA DE TERRENO: 1.847,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 369,13 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.549,01 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta
e nove reais e um centavo).
FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Eleitoral do Município de Mirador - MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
combinado com o inciso I, do art. 40, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e em
conformidade com a ON - GEAPN - 001, de 24/01/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2024, no Livro Eletrônico nº 01/2023
(19739.134896/2023-28), da SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167700/2020-35
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DONATO
CONSTANTINO DO
ESPÍRITO SANTO
- CPF:
***.008.051-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 598 - Santa Luzia Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0476.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000687/2014-56
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Carnili Anfilofev - CPF: ***.549.271-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua das Indústrias, 315, Vl Juquita, município de
Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1618.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.151531/2021-01
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE IZALDO ANTONIO SALLES - CPF: ***.560.351-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua dos Ferroviários, nº 857 - Cabreúva , município de
Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0655.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024.
Fechar