DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400078
78
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10180.100583/2021-93.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto:
Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 29.096,88. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44104.003214/2022-69 - Ata de Registro de Preços nº 01.036988.2024 -
Pregão Eletrônico nº 90928/2024. Objeto: Fornecimento de Certificados Digitais do tipo A1
com validade de 12 (doze) meses, a serem consumidos sob demanda, durante período de
60 (sessenta)
meses. Contratada:
AR RP CERTIFICACAO
DIGITAL LTDA.
- CNPJ
21.308.480/0001-22 - Valor Total: R$ 102.288,80 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e
oito mil reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 02/04/2024. Fundamentação Legal:
Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto
nº 8.538/2015, Decreto nº 7.174/2010, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº
13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo nº 44104.003214/2022-69 - Ata de Registro de Preços nº 01.036972.2024 -
Pregão Eletrônico nº 90928/2024. Objeto: Fornecimento de Certificados Digitais do tipo A1
com validade de 12 (doze) meses, a serem consumidos sob demanda, durante período de
60 (sessenta) meses. Contratada: VALID CERTIFICADORA LTDA. - CNPJ 14.121.957/0001-09
- Valor Total: R$ 44.650,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Data de
assinatura: 02/04/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa
73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.174/2010,
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações
e Contratos da Dataprev.
Processo nº 44104.003214/2022-69 - Ata de Registro de Preços nº 01.036974.2024 -
Pregão Eletrônico nº 90928/2024. Objeto: Fornecimento de Certificados Digitais do tipo A1
com validade de 12 (doze) meses, a serem consumidos sob demanda, durante período de
60 (sessenta) meses. Contratada: X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. -
CNPJ 38.597.881/0001-42 - Valor Total: R$ 106.760,00 (cento e seis mil, setecentos e
sessenta reais). Data de assinatura: 29/03/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021,
Instrução Normativa 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015,
Decreto nº 7.174/2010, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de
Segurança e Vigilância Patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de
obra fixa e eventual, materiais e equipamentos a serem realizados na DATAPREV/DF, de
acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta)
meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONT R AT A N T E
a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias
DATA DE ABERTURA: 17/04/2024 às 14:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2024
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 33/2024
ALTERAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 04600.000647/2024-17
O Edital nº 25/2024 do processo seletivo para contratação de consultoria
técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível, para
seleção de consultor(a) com perfil de especialista para realização de análise da operação
atual e fazer proposição de modelagens financeira e institucional para o planejamento e
execução das 5 (cinco) principais frentes de atuação da GNova Transforma e do GNova Lab
da Diretoria de Inovação - GNova, com foco na otimização de recursos humanos e
financeiros, visando ganhar escala e ampliar a oferta dos projetos de inovação e
transformação governamental, publicado no DOU de 25 de março de 2024, Edição 58,
Seção 3, página 79, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Edital nº 25/2024
Onde se lê:
"Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/7of2Bs8LbErMGTLcA,
para
análise
da Comissão
de
Seleção, de
25/03/2024 até às 23h59 do dia 04/04/2024."
Leia-se:
"Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/7of2Bs8LbErMGTLcA,
para
análise
da Comissão
de
Seleção, de
25/03/2024 até às 23h59 do dia 08/04/2024."
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - Enap
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0768053/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e o Município de Cascavel, (CNPJ/MF sob o nº 76.208.867/0001-07).
OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e
instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para
capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
28/03/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Vanilse da Silva Pohl,
Secretária de Planejamento e Gestão.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
Processo nº 59553.600159/2015-18 - Convênio nº 825720/2015.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa Pampa Infraestrutura Ltda.,
representada pelo Sr. Alexandre Bento Leal, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da
publicação 
deste,
se 
manifeste
acerca 
da
Nota 
Técnica
nº
120/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 41.888,01, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 910913/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, CNPJ nº 01614521000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 410.000,00, Valor de Contrapartida: 122.000,00,
Vigência: 18/01/2022 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 02/04/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 942108/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO PUBLICO DO EXTREMO SUL,
CNPJ nº 11312086000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -36.750,00, Valor de Contrapartida: R$ -5.240,23, Vigência: 08/12/2023 a
07/12/2025. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES
BARBOSA, CPF nº ***.753.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938829/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO
ANTAO, CNPJ nº 11049855000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação
do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 74.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.450,00, Vigência: 12/01/2023 a
12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, CPF nº
***.288.834-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.001305/2024-07.
Dispensa Nº 2/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto:
Contratação emergencial de serviços técnicos especializados combinando operação de
infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 03/04/2024 a
03/04/2025. Valor Total: R$ 3.387.901,56. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02501.000594/2022-57.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, por 12 meses, para até 02/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de
1993, e reajustar os valores do termo de contrato de acordo com a aplicação do IPC/BR-
M, referente ao período de 02/2023 a 01/2024. Vigência: 02/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.760,83. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000612/2023-81, comunica aos
interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 001/2024, conforme informações
abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo
de elaboração de Norma de Referência sobre Condições Gerais para Prestação do Serviço
Público de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU).
Período
de Contribuição:
das
8h do
dia 05/04/2024
às
18h do
dia
06/05/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS